O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em captação audiovisual e transmissão online ao vivo de eventos promovidos pelo município de Rifaina. O critério de julgamento é o menor preço unitário. As propostas devem ser enviadas até 30/04/2026 às 08:30h, com abertura e análise das propostas no mesmo dia. A disputa de preços se inicia às 09:30h do dia 30/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,44. A contratação é de natureza continuada por demanda, com vigência de 12 meses, prorrogável. É vedada a participação de empresas em consórcio. O custo de operacionalização do sistema BLL ficará a cargo do licitante vencedor. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado em caso de empate. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica. A proposta deve ser apresentada em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a declaração do vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois trata-se de serviços a serem prestados sob demanda, conforme ordens de serviço emitidas pela administração. A entrega do material audiovisual editado deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após a execução do evento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade, mediante crédito em conta corrente da empresa pessoa jurídica.
O edital não especifica uma garantia formal a ser apresentada, mas a contratada deverá garantir o pleno funcionamento dos equipamentos durante a execução do evento, devendo substituir imediatamente qualquer equipamento que apresente falha.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por forma eletrônica, através do portal BLL.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.