Licitação para contratação de empresa para licenciamento de software de gestão tributária, incluindo módulos de protesto, redesim, NFSe e declaração eletrônica. Pregão eletrônico, menor preço global. Sessão em 19/10/2026 às 08:10h. Propostas até 19/10/2026 às 08:09h. Valor estimado: R$ ****,00. Impugnações até 14/10/2026. Não há garantia de execução. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Exige prova de conceito e atestados de capacidade técnica.
O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços deve estar de acordo com o estabelecido no termo de referência (anexo I do edital).
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, respeitando o valor máximo de cada item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta contratação, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.
Valor máximo estimado: R$ ****,00 (trezentos e setenta e três mil e setenta e quatro reais).