Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de licenças de software Microsoft Office 365 e solução de backup. O objeto será dividido em dois lotes. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O e-mail para contato é licitacao@pmi. mg. gov. br.
O prazo de vigência da contratação é de 36 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, observadas a disponibilidade de caixa e fonte de recurso. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por lote, nos termos do art. 33 da lei no 14. 133/2021.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O contratado que cometer qualquer das infrações previstas na lei no 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não será exigida a apresentação de amostra nessa contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.
