O edital refere-se ao fornecimento de licenças de software, horas de serviços técnicos e servidores de rede para o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA). O processo é conduzido por meio de pregão eletrônico, com base na Lei nº 14. 133/2021. As licenças de software e horas de serviços técnicos (Lote 1) devem ser encaminhadas por e-mail. Os servidores de rede (Lote 2) têm um prazo de entrega de 120 dias corridos e garantia de 60 meses com atendimento onsite 24x7. O pagamento será efetuado após o atesto e conformidade da nota fiscal, com prazos de até 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, sujeitos a atualizações monetárias em caso de atraso. O contrato terá vigência de 60 meses. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. A subcontratação não é admitida.
O edital prevê que os equipamentos correspondentes ao lote 2 deverão ser entregues no edifício sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) em até 120 dias corridos, contados da data de publicação do contrato. Para o lote 1, as licenças de software e horas de serviços técnicos deverão ser encaminhadas via correio eletrônico.
O pagamento será realizado nos termos das normas de execução financeira, orçamentária e contábil do contratante, em especial as portarias do TCEPA nº 42. 778/2024 e nº 42. 979/2024. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente, condicionado à verificação da conformidade da nota fiscal/fatura. O prazo para liquidação é de até 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, e o prazo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Para o lote 1, item 3 (horas de serviços técnicos), a contratada deverá assegurar a garantia dos serviços prestados e das configurações realizadas pelo prazo mínimo de 90 dias. Para o lote 2, item 1 (servidor de rede), o prazo de garantia do fabricante será de no mínimo 60 meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento onsite, no regime 24x7, incluindo atualizações de versões, releases e patches.
O edital prevê sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor global do contrato, dependendo da infração, como inexecução total ou parcial, atraso injustificado ou descumprimento de acordo de nível de serviços (SLA).
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global do contrato é de R$ xxx.
