Licitações de Dedetiza Desratiza

O contrato terá vigência de 1 ano (12 meses) contados da assinatura do contrato. Os serviços serão executados em 02 (duas) aplicações durante a vigência contratual, com intervalo aproximado de 06 (seis) meses entre cada execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por empenho, até o 30º dia subsequente à execução dos serviços e entrega de nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica profissional e operacional, incluindo alvará sanitário e licença ambiental.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigida uma inspeção técnica inicial para levantamento das áreas infestadas ou com potencial de infestação, identificação das espécies predominantes e avaliação das condições estruturais e sanitárias dos ambientes.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais não essenciais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame deverá entregar os serviços de dedetização e desratização nos locais indicados pelas secretarias solicitantes quando necessário em até 02 dois dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do item/lote no prazo de 2 duas horas após o fim da etapa de lances, via sistema, sob pena de inabilitação.

O edital menciona que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital informa que a empresa será desclassificada se deixar de atender a alguma exigência constante deste edital, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser executado no local informado no prazo de até 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato. A empresa deverá comunicar a PTM de Passo Fundo com 5 dias úteis de antecedência sobre a data e horário previstos para execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante ordem bancária a ser creditada na conta corrente indicada pela empresa, até o 10º dia útil após o atesto de recebimento. A contratante promoverá a retenção e o recolhimento de tributos federais, previdenciários e municipais.

Imediatamente após a realização dos serviços de desinsetização, a empresa contratada deverá emitir laudo técnico e certificado de garantia de 90 dias, constando a especificação químico-técnica do produto utilizado, classe toxicológica, procedimentos e cuidados, assinado por responsável técnico.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, sendo vencedora a empresa que ofertar o menor preço total do item, desde que atendidas todas as exigências contidas neste termo de referência e no aviso de dispensa eletrônica.

A habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos nos níveis II, III e IV. Será verificada a regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnico-profissional e operacional.

O participante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações elencadas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a elaboração da proposta, o interessado poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução do objeto, acompanhado do servidor designado, no horário de atendimento ao público do órgão.

Será desclassificada a proposta que não utilizar o modelo de apresentação de proposta de preços constante no anexo II, não atender aos prazos descritos, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, entre outros.

O valor total máximo aceitável para a contratação do objeto desta dispensa eletrônica é de R$ ****,00.