A EEFM Eliézer de Freitas Guimarães está realizando uma cotação eletrônica para a aquisição de serviços de limpeza e conservação. O processo é uma dispensa de licitação, do tipo menor preço, com fornecimento parcelado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os serviços incluem dedetização, descupinização, desratização, desalojamento de pombos, limpeza de reservatório de água e capinação. A proposta de preço deve ter validade de no mínimo 60 dias. A contratação é preferencial para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega do objeto contratual é de 21 dias, de forma parcelada, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 330 dias. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, com limite de 10% do valor total. Há necessidade de declaração de conhecimento das condições locais para execução dos serviços.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 21 vinte e um dias, de forma parcelada, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, a multa será de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem.
A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de vistoria emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços objeto da presente licitação, tomando conhecimento de todos os aspectos relevantes à execução do referido serviço.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil reais).
