Licitações de Arsenais

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas a proposta de preços deverá constar a descrição completa dos itens propostos, com indicação de prazo de entrega e execução, conforme modelo anexo II.

O edital informa que as regras acerca dos prazos e condições de pagamentos são estabelecidas no anexo i termo de referência deste edital. A contratante não aceitará antecipação de pagamento de qualquer natureza ou negociação de títulos com instituições financeiras.

O edital não especifica um tipo de garantia obrigatória para a proposta ou execução do contrato, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente poderá acarretar a perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas.

O edital informa que será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos. e que quando o critério de julgamento for menor preço por lote, os preços unitários serão analisados individualmente.

O edital detalha a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e declaração unificada.

O edital prevê penalidades administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo impedimento de licitar e contratar com o SESC por prazo mínimo de 4 e máximo de 6 anos, além de outras penalidades previstas na minuta da ata de registro de preços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a formulação de pedido de esclarecimento não suspende os prazos previstos no edital, salvo se, após o julgamento, verificar-se a sua procedência. e que endo em vista que a resolução sesc **** não prevê a apresentação de impugnação, esta quando ocorrer será tratada pelo sescarmt como pedido de esclarecimento.

O prazo de execução do serviço é de 30 dias, contados do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na forma de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e documentos complementares poderão ser solicitados em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras é exigida e deverá ser realizada conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.