O edital trata da contratação de empresa para confecção de figurinos para oficinas de ballet, dança e grupo da melhor idade. A modalidade é dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. As propostas e documentação devem ser enviadas eletronicamente até 06/05/2026, com julgamento em 07/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega dos figurinos será na sede do Fundo Municipal de Assistência Social de Tupirama TO. O prazo de execução é de 15 dias a partir da ordem de fornecimento. A empresa deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista e de empregador. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo.
O prazo máximo para execução é de 15 dias a partir da emissão da ordem de fornecimento, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa e interesse da administração.
O pagamento será efetuado após a entrega e aceite definitivo, mediante apresentação de nota fiscal, com prazo de até 30 dias.
O critério de julgamento será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas.
As exigências mínimas de habilitação incluem regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade trabalhista (CNDT), regularidade de empregador (FGTS), comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social da empresa e documentos pessoais dos sócios, além de declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF.
As sanções administrativas que poderão ser aplicadas incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, nos termos da Lei nº 14. 133/2021.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.