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Câmara Municipal De Santa Fé-Pr - Municipio De Santa Fe
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FRACIONADA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, de acordo com as especificações detalhadas neste Edital e seus anexos, salientando que os produtos poderão ser solicitados em qualquer quantidade no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços.
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O fornecimento do objeto será de forma parcelada, de acordo com as solicitações das secretarias demandantes, nos locais indicados na solicitação, podendo ser: escolas municipais, centros municipais de educação infantil cmeis, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e demais setores ou secretarias da administração municipal, no prazo máximo de até 03 três dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. no prazo máximo de até 03 três dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic. o pagamento será efetuado apósa regular liquidação da despesa
O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento serã o de menor pre�o por item
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira. para habilita��o dos licitantes, ser�o exigidos documentos referentes � habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social, trabalhista, econ�micofinanceira
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. a recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas. prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores a data fixada para recebimento das propostas
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. desclassificando desde logo aquelas que: a contiverem v�cios insan�veis
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: R$ ****,96. o valor estimado pela administra��o para a contrata��o do objeto deste certame � de: r****, 96
Abertura de Propostas: