Licitações de Program Informat

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será mensal, realizado por TED até o 15º dia útil do mês subsequente, contados da data da entrega da nota fiscal.

Haverá exigência da garantia da contratação de no mínimo 5% do valor do contrato nos moldes do artigo 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, por tratar-se de contratação de serviço continuado, com risco e complexidade na execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço pelo valor unitário do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no Anexo 03 do edital.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas e sanções previstas no edital, na lei federal nº 14. 133/21 e demais normas aplicáveis.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de até R$ ****,00 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta reais).

O prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal, nos termos do art. 107, da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais/faturas que, devidamente comprovadas e certificadas pela Prefeitura Municipal de Caicó, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social e Eventos, deverão ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão, de acordo com a ordem cronológica.

A contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, com peso de 0,70 para a proposta técnica e 0,30 para a proposta de preço.

Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios.

A impugnação do edital deverá ser apresentada por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da assinatura do contrato ou da expedição da ordem de serviços, em observância do disposto no art. 105 da Lei Federal **** de 1º de abril de 2021 para os contratos.

O pagamento pelo serviço será efetuado em até 30 trinta dias, contados do adimplemento, pelo responsável de finanças/tesouraria.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, como prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei **** de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

A prévia avaliação do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento das condições e as peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, com agendamento prévio.

A empresa contratada deverá apresentar amostras para avaliação, conforme edital.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal, nos termos do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais/faturas que, devidamente comprovadas e certificadas pela prefeitura municipal de Caicó, por intermédio da secretaria de comunicação social e eventos, devendo ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão, de acordo com a ordem cronológica.

A contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, mediante a opção por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, conforme disposto no art. 5 da lei **** e nos arts. 36 e seu parágrafo 2. da lei ****, estabelecendo-se o peso 0,70 para a proposta técnica e peso 0,30 para a proposta de preço.

Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156.

A impugnação do edital deverá ser apresentada por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço, conforme disposição do art. 164 da lei ****.

O prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal, nos termos do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais/faturas que, devidamente comprovadas e certificadas pela prefeitura municipal de Caicó, por intermédio da secretaria de comunicação social e eventos, devendo ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão, de acordo com a ordem cronológica.

A contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, mediante a opção por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, conforme disposto no art. 5 da lei **** e nos arts. 36 e seu parágrafo 2. da lei ****, estabelecendo-se o peso 0,70 para a proposta técnica e peso 0,30 para a proposta de preço.

Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156.

A impugnação do edital deverá ser apresentada por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço, conforme disposição do art. 164 da lei ****.