O edital visa o credenciamento de veículos de comunicação (rádio e jornais impressos) para veiculação de conteúdos institucionais do SAAE Mariana. O processo será realizado pela plataforma Licitar Digital. A vigência do edital é de 12 meses, a partir de 04 de maio de 2026, podendo ser prorrogado. A participação exige o cumprimento de requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, com especificações detalhadas para emissoras de rádio e jornais impressos. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas no termo de referência, com prazo de até 30 dias após a liquidação da despesa. Penalidades e sanções administrativas estão previstas de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a veiculação do material será definida em Pedido de Inserção (PI), emitida pelo contratante, contados da data do e-mail solicitando a veiculação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no corpo da NF, com prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê a aplicação de penalidades e sanções administrativas conforme os artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido.
O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00.
