Licitações de Seguro Acidentes Pessoais

A emissão de apólice deve ocorrer em 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço e nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige, entre outros, atestado de capacidade técnica e cadastro registro junto a superintendência de seguros privados susep.

O contratado inadimplente está sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria é facultativa e pode ser agendada na Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo estimado para esta contratação é de r ****,48.

A empresa contratada deve expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária.

A empresa deverá estar em posse dos documentos pertinentes à sua habilitação jurídica, fiscal e trabalhista quando solicitado.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato.

A empresa vencedora deverá realizar vistoria prévia no prazo máximo de 72 horas a contar da comunicação por escrito da secretaria solicitante.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento do objeto.

O custo total estimado para esta contratação é de R$ ****,33.

Prazo máximo de entrega na instituição é de 15 dias corridos, conforme o item 11. 1.

O pagamento será feito em até 15 dias úteis mediante apresentação de nota fiscal, conforme o item 12. 1.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme estabelecido no item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1.

As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado, conforme o item 14. 9.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, conforme o item ****.

O valor anual estimado é de ****, conforme o item 6.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de trinta 30 dias corridos, contados do recebimento da apólice.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como multa de vinte por cento sobre o valor estimado.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total máximo a ser contratado para a execução deste objeto é de R$ ****,90.