Licitações de Gest Empresari

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote grupo.

Para se habilitar a empresa deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, poderá acarretar a perda do direito a contratação, perda da caução e suspensão do direito de licitar ou contratar com a contratante por prazo não superior a 3 três anos.

A contratante poderá realizar diligência/visita técnica, a fim de complementar informações ou comprovar a veracidade dos atestados de capacidade técnica apresentados pela licitante.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos ou impugnações relativos ao presente edital e anexos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão de licitação, no horário limite das 17h00.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, contiverem preços unitários e/ou global superior ao limite estabelecido ou inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo para instalação da empresa é de até 60 dias após a assinatura do termo de compromisso, e o início das atividades deve ocorrer em até 60 dias após a conclusão da instalação, com limite máximo de 120 dias da assinatura do termo de permissão. a instalação deverá ocorrer em, no máximo, até 60 sessenta dias após a assinatura do termo de compromisso.

A permissão de uso é a título não oneroso, ou seja, gratuita. a presente permissão de uso será de forma não onerosa.

Não haverá exigência de garantia para a permissão de uso. garantia da contratação: não haverá exigência da garantia da permissão.

O critério de julgamento é a melhor técnica, com foco na geração de empregos diretos. critério de julgamento: melhor técnica e serão critérios de julgamento das propostas: a maior número total de empregos diretos a serem gerados e mantidos com o empreendimento.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atender a requisitos de faturamento anual mínimo e geração de empregos. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, conforme seu enquadramento:

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da natureza e gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida a apresentação de amostra modelo. amostra protótipo: não será exigida apresentação de amostra modelo.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima solicitar esclarecimentos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a não apresentação de documentos ou a apresentação de informações incorretas, pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observação do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ 0,00, pois se trata de uma permissão de uso a título não oneroso. valor estimado: r 0, 00

Os serviços deverão ser integralmente concluídos até o dia 30 de setembro de 2026. os serviços deverão ser integralmente concluídos até o dia 30 de setembro de 2026.

O pagamento será efetuado em 3 parcelas de iguais valores (30, 60 e 90 dias), contados do início da execução contratual, após a apresentação da respectiva nota fiscal, condicionado ao atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em 03 parcelas de iguais valores 30, 60 e 90 dias, contados do início da execução contratual, apósa apresentação da respectiva nota fiscal, condicionado ao atesto do fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica consiste em registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal e trabalhista exige inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade com FGTS e CNDT. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica e indicação de profissionais com formação e experiência compatíveis. a documentação relativa à habilitação jurídica consiste em: a para empresa individual: registro comercial.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advertência por escrito, para a infração prevista no item da letra a, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00. o valor de r ****, 00 quarenta e seis mil e novecentos reais.