A licitação tem como objeto a aquisição de kits personalizados de gestão empresarial para microempreendedores individuais (MEI) atendidos na Sala do Empreendedor de Canãa dos Carajás, Pará. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública está prevista para 19 de maio de 2026. O edital prevê a participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de lances terá duração de dez minutos, com prorrogações automáticas. Em caso de empate, microempresas e empresas de pequeno porte locais terão preferência de contratação. A negociação direta com a licitante vencedora ocorrerá por até 15 minutos. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até duas horas para apresentação dos documentos digitais. Recursos podem ser manifestados durante a sessão pública, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação do objeto licitatório não é permitida. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia de execução não será exigida.
As entregas provenientes desta solicitação deverão ser realizadas de forma fracionada, conforme solicitação, dentro do prazo máximo de 07 sete dias úteis, a contar a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de compras e acompanhada de medição comprobatória de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Os documentos de habilitação são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A licitante vencedora está sujeita à multa de 0, 3 zero vírgula três por cento sobre o valor total do contrato por dia por descumprimento de obrigações fixadas neste termo de referência.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da despesa é de R$ ****,00 (cento e seis mil cento e sessenta e dois reais).
