Licitações de Gest Empresari

O contrato terá vigência até 90 dias após a realização da rodada de negócios da APAS Show 2026. A execução dos serviços deverá iniciar em até 10 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal e aprovação do relatório final pela Apex Brasil. O prazo para pagamento será de até 30 dias após a comprovação da execução dos serviços, conforme calendário de pagamentos da agência.

O critério de julgamento a ser aplicado deverá ser o menor preço total, observadas as exigências contidas no termo de referência.

A habilitação jurídica consistirá na apresentação de prova do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e atualizado, para as sociedades comerciais em geral, acompanhado do documento de eleição/designação dos administradores/representantes legais, quando for o caso.

Constituem penalidades durante o processo de contratação: desclassificação da proponente, perda do direito à contratação, advertência e suspensão temporária do direito de participar dos processos de contratações e de contratar com a Apex Brasil, por até 2 anos.

O limite atual para dispensa de licitação na Apex Brasil é de R$ ****,00.

O licitante vencedor deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.

O preço mensal a ser suportado pela COHAB Bauru corresponderá ao valor final proposto pelo licitante vencedor. O pagamento será realizado até o 5º dia de cada mês, mediante emissão do documento apto e idôneo a declarar a execução dos serviços.

O critério de julgamento para a seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global mensal, desde que atendidas todas as especificações técnicas, qualificações e demais exigências contidas neste edital e em seus anexos.

A habilitação jurídica visa a comprovar a existência legal e a capacidade do licitante de assumir obrigações. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões federais, estaduais e municipais, além de comprovantes de FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão de falência e recuperação e demonstrações contábeis. A qualificação técnica exige declaração emitida pela WK WK Sistemas de Computação Ltda.

Ficará impedido de licitar e contratar com a COHAB Bauru pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das demais multas previstas neste edital e anexos, bem como, das demais cominações legais, o licitante vencedor que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se com má-fé ou cometer fraude fiscal, ou praticar atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.

O pedido de esclarecimento ou a impugnação deverá ser apresentado em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor estimado para a contratação possui caráter sigiloso, nos termos do artigo 34 da lei 13. 303/2016.