O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos executivos para requalificação do Centro Cultural da Casa do Samba. A abertura da sessão pública será em 16/04/2026. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação sei, ou por mensagem no correio eletrônico ***@***. *. * fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A empresa deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação. A garantia da contratação será de 5% do valor inicial do contrato. A empresa deverá apresentar a garantia no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será realizado em 3 parcelas. A empresa deverá apresentar a baixa definitiva da matrícula da obraserviço junto ao inss com a respectiva certidão negativa de débito cnd.
O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 6 seis meses, observado o limite referido no subitem ****.
O pagamento será realizado em 3 três parcelas, após a aprovação das etapas do projeto, conforme tabela cronograma financeiro item **** presente termo de referência: etapa 01 b: 20 do valor total. etapa 02 b: 35 do valor total etapa 03 b: 45 do valor total.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.
A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipaldistrital relativo ao domicílio ou sede do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, prova de regularidade com a fazenda estadualdistrital municipaldistrital do domicílio ou sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de ****, em se tratando de contratação direta, prova de regularidade com a fazenda do estado da bahia, ou o compromisso de sua regularização e sua efetiva realização, como condição para celebração do contrato, nos termos do art. 65 da lei estadual n ****, habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, em horário de funcionamento da contratante e que dependerá da disponibilidade de servidores designados para o acompanhamento da atividade.
Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante protótipos de materiais e equipamentos para a análise e aprovação da fiscalização art. 17, 3, da lei federal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 trezentos e doze mil, e quinhentos reais, conforme planilha orçamentária em anexo, os quais correspondem ao critério máximo de aceitabilidade dos preços unitários e global.
