O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e financeira na área educacional, incluindo captação de recursos federais, elaboração de prestações de contas e monitoramento de programas. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por adjudicação global. O prazo de execução é de 12 meses, com valor estimado de R$ ****,80. Não há menção a prazo para entrega de documentos complementares, critérios de participação específicos, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, ou prazo de início dos serviços.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificação da planilha acima referida, devendo ser cumprido obrigatoriamente no momento da execução do contrato.
A nota fiscal deverá ser apresentada no período final de cada mês, a ser devidamente informado pelo setor financeiro da administração, informando o número do empenho correspondente no campo dados adicionais.
Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.
Este procedimento de contratação adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.
Serão exigidas comprovações de localização da sede da empresa, com apresentação de fotos da infraestrutura interna, com objetivo precípuo de averiguar a veracidade sobre a real existência da empresa, evitando a contratação de empresas fantasmas ou de caráter inidôneo.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta contratação será de R R ****,80 cinquenta e três mil e quatrocentos e um reais e oitenta centavos.