Licitações de Consultoria Projetos

O prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo plano nacional de educação. A execução dos serviços deverá ocorrer após a publicação do novo plano nacional de educação pne.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade do produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. A pontuação final será calculada pela média ponderada dos pontos obtidos na proposta técnica e na proposta de preços.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. O licitante deve comprovar a execução de serviços de consultoria ou assessoria em planejamento educacional.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas penalidades de impedimento de licitar e contratar, e multas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 16 de junho de 2026, às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.

O prazo de execução dos serviços está previsto em 45 dias úteis, a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, com o restante do prazo de vigência do contrato destinado ao acompanhamento do processo licitatório. O prazo total de vigência da contratação é de 180 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, relatórios de serviço e após o atesto do setor competente. O pagamento será realizado em parcelas de igual valor após a finalização e entrega das etapas do projeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como registro empresarial, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

As participantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não é exigida a realização de visita técnica.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado máximo para contratação será de R$ ****,00.

O início da prestação dos serviços ocorrerá no prazo máximo de 02 dois dias corridos, contados da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, o que ocorrer primeiro. A execução dos serviços perdurará até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens 5. 1 a 5. 12 e 9. 2 a 9. 11 do edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da Lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá comparecer presencialmente pelo menos uma vez por semana para acompanhamento das demandas, reuniões estratégicas e assessoria técnica in loco, ou sempre que solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.