Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na aquisição e instalação completa de tanque pipa em caminhão da frota municipal. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A data de abertura das propostas é 09/07/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A entrega do objeto deve ocorrer em até 60 dias úteis. A vistoria é facultativa. Não há exigência de garantia contratual.
A entrega dos itens deverá ser feita até no máximo 60 sessenta dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O local de entrega do objeto será acordado com a secretaria demandante no momento da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.
A habilitação será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificações técnicas e declarações conforme modelo anexo.
A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 05 cinco anos. Podem ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa, devendo ser realizada pelas licitantes interessadas no veículo em que será instalado o tanque pipa, com o objetivo de obter pleno conhecimento das condições do caminhão, dimensões, chassi, pontos de fixação, eventuais adequações necessárias e demais elementos que possam influenciar na formulação da proposta. O agendamento deverá ser previamente agendado, de segunda a sexta-feira, no horário 8h às 12h e das 14h às 17h na sede da prefeitura municipal de Coelho Neto-MA.
Não haverá exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e nove mil reais).
