O edital trata da contratação de empresa para pavimentação asfáltica em Abreulândia-TO, com abertura em 26 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço, com regime de execução por empreitada global. A participação é permitida para empresas previamente cadastradas na BLL. O valor total estimado é de R$ ****,35. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de execução da obra é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução das etapas da obra. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O edital prevê que o prazo de execução da obra, em dias consecutivos, deverá ser de 90 noventa dias, após a emissão do termo de início da obra, conforme cronograma físicofinanceiro.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após e de acordo com a execução das etapas da obra, emissão da nota fiscal, emissão do laudo que ateste a conclusão da etapa emitido pelo depto de engenharia do município, de acordo com o cronograma físico financeiro e a liberação dos recursos pela instituição financeira ou órgão pertinente.
O edital estabelece que as contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é menor preço.
O edital diz que os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que pelo descumprimento total ou parcial das obrigações aqui ajustadas, quando da ocorrência das infrações constantes do art. 155 da lei n ****, poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da lei n ****, utilizandose o procedimento indicado nos artigos arts. 156 a 163, da lei n ****.
O edital diz que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de r ****, 35 quatrocentos e três mil, novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos.
