A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia na área de pavimentação asfáltica, incluindo terraplanagem, drenagem, sinalização viária e implantação de canteiro de obras. O valor estimado é de R$ ****,97. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 02/07/2026. A vistoria prévia é opcional. O prazo de execução é de 210 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. A garantia de proposta é de 1% e a de execução do contrato é de até 5% do valor inicial. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica. O pagamento será parcelado em 20% na conclusão dos estudos preliminares, 30% na conclusão do projeto básico, 30% na conclusão do projeto executivo e 20% na aprovação nos órgãos competentes.
Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução do contrato de até 5% sobre o valor inicial do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite de 10%. A inexecução parcial terá multa de 15% e a inexecução total terá multa de 20%. Outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições de execução do serviço.
Não é exigido envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis, superiores ao estimado e não comprovada a exequibilidade, ou que não apresentem atestado de vistoria técnica ou declaração de pleno conhecimento, podem ser desclassificadas.
R$ ****,97
