Licitações de Tsd

Os serviços iniciarão em até 5 cinco dias após a emissão da ordem de serviços, sendo o prazo máximo para conclusão de 5 cinco meses.

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O contratante poderá exigir da contratada a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço, observando que a proposta deverá estar abaixo do orçamento referencial.

A habilitação será comprovada por meio de documentos que atestem a capacidade técnica, econômica e jurídica da licitante, incluindo certidões negativas e declarações específicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A visita para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto licitado é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência.

O prazo para interpor recurso contra a decisão do agente de contratação é de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata da decisão.

Os serviços estão orçados no valor total de R$ ****,51.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados da data da assinatura da ordem de fornecimento/compra, em remessa parcelada, conforme requisição de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,82.