A Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas. O objeto está dividido em dois lotes: Lote 1 (Cohab Rua Metafísica) e Lote 2 (Loteamento Bela Vista). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com disputa aberta. A data de abertura da sessão pública é 06/04/2026. Os interessados devem se credenciar no site www. licitanet. com. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A garantia de execução contratual será de 5% do valor global. Penalidades administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento contratual. A visita técnica é opcional, mas o licitante pode declinar do direito de realizá-la, declarando conhecimento das condições do local. A subcontratação do objeto contratual não é admitida.
O prazo de execução da obra para o Lote 1 é de 210 dias e para o Lote 2 é de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme disposto no artigo 25 da Lei n. 14. 133/21. Os pagamentos decorrentes de despesas serão desempenhados conforme ordem cronológica.
A garantia de execução contratual será de 5% do valor global contratado, nas modalidades indicadas no art. 96 da Lei n. 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento e inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no edital.
O licitante que desejar realizar visita ao local da obra poderá obter o atestado de vistoria técnica fornecido pela prefeitura. A visita deve ser realizada até o último dia que antecede a licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
R$ ****,63
