A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica em vias urbanas de São João do Piauí. O valor estimado é de R$ ****,55. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A data limite para recebimento de documentos de habilitação e proposta é 07/05/2026, e a sessão pública será em 08/05/2026. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,44 e garantia contratual de 5% do valor do contrato. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor total do contrato, mediante autorização prévia. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de execução é de 08 meses e a vigência do contrato é de 12 meses. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do serviço é de 08 (oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei nº 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda corrente nacional, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante. O pagamento da instalação do canteiro, mobilização e desmobilização ocorrerá no valor do preço apresentado na proposta.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,44 (vinte e quatro mil, oitocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) a título de garantia de proposta, que corresponde a 1% (um por cento) do valor orçado pela contratante. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Será prestada garantia contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, bem como as declarações exigidas neste edital, deverão ser apresentados exclusivamente em formato PDF pesquisável. Será exigido registro ou inscrição da empresa licitante no CREA, CAU ou CRT. A comprovação da capacidade técnico-operacional se dará por meio de atestados de capacidade técnica. A comprovação da capacidade técnico-profissional se dará pela demonstração de possuir em quadro profissional(is) de nível superior ou outros reconhecidos pelo CREA, CAU ou CRT. Para a qualificação econômico-financeira, serão exigidos índices contábeis específicos. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas por atraso na execução dos serviços incidirão sobre os valores previstos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, com sanções variáveis e progressivas.
A realização de vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. As informações para agendamento de vistoria podem ser obtidas na Diretoria de Unidade de Engenharia do DERPI.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,55 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
