Licitações de Reparos Condicionado

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que os serviços serão prestados dentro da vigência de 12 meses, com início na data da assinatura do termo de credenciamento. A execução dos serviços ocorrerá de acordo com a solicitação do setor de compras e a emissão da ordem de serviço. Em caso de atraso injustificado, o infrator estará sujeito a multa. Para reparos, o prazo máximo é de 48 horas, podendo ser estendido para até 5 dias úteis em casos de dependência de peças, mediante justificativa.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária. É vedado o pagamento antecipado. O pagamento será efetuado até 30 dias, contados a partir da data de recebimento da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

O edital estipula uma garantia mínima de 90 dias para a mão de obra e o prazo de garantia do fabricante para as peças aplicadas, com correção de eventuais vícios em até 48 horas após a notificação.

O critério de seleção é a lista de credenciados ordenada por ordem de inscrição, com fluxo de execução rotativo, garantindo a isonomia na contratação. O credenciamento é um processo onde todas as empresas que preencherem os requisitos serão credenciadas, sem concorrência.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de documentos específicos para pessoa física e jurídica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% por dia de atraso (limitada a 5% sobre a parcela em atraso) ou de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O interessado terá o prazo de 3 dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento, para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao credenciamento serão enviados ao agente de contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O edital prevê que a entrega dos serviços deve ocorrer em junho de 2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de início da prestação dos serviços é de 3 dias úteis a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços. O horário de prestação de serviços será das 08h00min. às 17h00min. , de segunda a sexta-feira. Os chamados deverão ser atendidos em até 01 dia útil após a solicitação da assistência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pelo setor financeiro da Prefeitura Municipal de Bacuritubama, mediante depósito em conta corrente, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas, balanços patrimoniais, entre outros.

As sanções administrativas incluem multa moratória de 0,1% ao dia de atraso (até 2%), multa compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial, e impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos em casos de descumprimento contratual, documentação falsa, entre outros.

A Prefeitura Municipal de Bacuritubama poderá exigir amostra dos produtos ofertados para verificação das especificações mínimas, que deverão ser entregues no prazo de até 02 dias úteis, caso solicitado.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão eletrônica.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,87 (vinte e quatro mil, quinhentos e nove reais e oitenta e sete centavos).