Licitação para contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento do cartão PVAI Educa. A sessão pública ocorrerá em 26 de junho de 2026, às 08h30min. O valor estimado é de R$ ****,11. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O local do certame é www. ***. *. * para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é 23 de junho de 2026. O contrato terá vigência de 3 anos. O prazo de entrega/execução do objeto é de 15 dias a contar da ordem de serviço. O local de entrega é a sede da Secretaria Municipal de Educação. A garantia exigida para os cartões é de 12 meses e para o sistema de gerenciamento é de 99% de disponibilidade. A assinatura do contrato exige garantia financeira de 5% do valor do contrato.
O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 15 quinze dias a contar da efetiva entrega da ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da data de entrega do objeto pela contratada. O regime de conta vinculada será adotado.
A garantia exigida para os cartões é de 12 doze meses e para o sistema de gerenciamento é de 99 noventa e nove por cento de disponibilidade. A garantia financeira do contrato é de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por lote de itens.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será consultada no SICAF ou portais. A qualificação econômico-financeira exige patrimônio líquido de no mínimo 10% da somatória dos valores estimados da contratação. Será exigido atestado de capacidade técnica.
As infrações podem resultar em impedimento de licitar e contratar (6 meses a 18 meses) ou declaração de inidoneidade (4 anos e 6 meses), dependendo da gravidade da infração, como fraude ou apresentação de documentação falsa.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 23 de junho de 2026 às 23h59min.
A declaração falsa de habilitação ou de informações pode acarretar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.
