Licitações de Pregao Eletronico 287

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias corridos, contados do envio, à empresa, da nota de empenho e autorização de compra pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: ato possível sanção dar causa à inexecução parcial do contrato advertência.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor e, caso a compatibilidade com as especificações dos itens aqui pleiteados, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser verificada pelos meios previstos neste termo de referência, poderá ser exigido que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar apresente amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo total estimado da contratação é de r ****,71 oito milhões, um mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos.

O objeto desta licitação deverá ser entregue no local a ser indicado pela secretaria no prazo de até 120 cento e vinte dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho eou pedido, emitido pela secretaria competente da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto.

O objeto do presente contrato dispõe de garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos de fabricação, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelo email: licitacao@setebarras. sp. gov. br.

O prazo de entrega do objeto deverá ser efetuada até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dez dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02:00 horas após a declaração dos arrematantes dos itens do processo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.