Licitações de Bens Consumo

O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas, a partir da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados por crédito em conta corrente na instituição bancária, em até 30 trinta dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada.

Como condição de participação, a licitante deverá anexar comprovante de prestação de garantia, no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço.

Para fins de habilitação, os interessados deverão encaminhar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para a contratação é de R ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostras.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e seis mil e cem reais.

O prazo de execução do objeto contratual é de , preencher o espaço, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor da contratação é de r .

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 30 dias corridos, contado a partir da data da emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%).

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.

Os produtos deverão ser entregues conforme necessidade do município, semanalmente, junto à sala da merenda escolar ou local definido pelo responsável pela merenda escolar e nas quantidades anteriormente informadas por ele.

O pagamento será realizado até 10 dias úteis após a última entrega do mês, através de transferência eletrônica em conta corrente do produtor em agência bancária oficial, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i e ii, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com seleção à critério de terceiros.

Os fornecedores deverão apresentar documentação de habilitação conforme o tipo de organização (individual, grupo informal ou grupo formal), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários.

O fornecedor credenciado que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021, podendo incluir advertência, suspensão temporária ou descredenciamento imediato.

Poderão ser solicitadas, pelo nutricionista responsável pela merenda escolar, amostras dos produtos dos fornecedores classificados em primeiro lugar. A não apresentação da amostra, quando solicitada, ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,53.