Licitações de Banda Maestro

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização do contrato, desde que os serviços tenham sido prestados em conformidade com as condições estabelecidas e devidamente autorizados pela secretaria municipal de cultura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de r ****, 00 quatrocentos e setenta e um mil e oitocentos reais.

O prazo de vigência da contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial, de acordo com a lei federal n 14. 133/21.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O serviço deverá prestado de acordo com a modalidade obedecendo o padrão exigido do serviço requisitado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, sob a forma pregão presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de r ****,00 setenta e nove mil e duzentos reais, conforme orçamento em anexo ao etp.

O edital prevê que o prazo de entrega é de dois dias após a emissão de solicitação de fornecimento.

O edital informa que o valor estimado é de r ****, 96 cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos.