Edital de credenciamento para contratação de oficineiros, regentes e coordenadores para atividades culturais (coral, grupo folclórico, dança, banda marcial). Documentação a ser entregue a partir de 10/07/2026 até 09/07/2027, presencialmente na Biblioteca Pública Ney Azambuja ou via e-mail. O credenciamento visa desenvolver habilidades, promover conhecimento e coordenação para crianças, adolescentes e adultos. A contratação se dará conforme art. 79 da Lei 14. 133/2021. O edital prevê requisitos de habilitação, documentação fiscal, trabalhista e técnica. O critério de classificação é o atendimento das condições de habilitação e a compatibilidade do preço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
Os documentos para o credenciamento deverão ser entregues a partir da data de 10 de julho de 2026 até às 17h00min do dia 09 de julho de 2027.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. o pagamento, após análise do fiscal do contrato e aprovação do gestor do contrato, será efetuado até o 10 dia útil do mês subsequente a execução dos serviços.
O critério de classificação no presente credenciamento é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do preço apresentado pelos possíveis credenciados, com os valores fixados pela administração municipal.
A habilitação envolve a apresentação de documentos de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (certificado de registro, atestado de capacidade técnica, diploma) e habilitação jurídica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Após a publicação da relação de habilitados e inabilitados, será aberto o prazo para a fase recursal, nos termos do item 11 deste instrumento.
A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, apresentar documentos em desacordo, ou por descumprimento de cláusulas contratuais.