O Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha-SC está realizando uma dispensa de licitação para a aquisição de mobiliário para a unidade de saúde do distrito de Rio da Anta. O prazo limite para apresentação de propostas e documentação é 27 de março de 2026, até às 23h59min, via e-mail. Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município, pelo telefone (47) **** ou pelo e-mail ***@***. *. * empresa contratada deverá demonstrar sua habilitação através da apresentação dos documentos elencados no item 6 do anexo I (Termo de Referência), juntamente com sua proposta de preços. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, com aceite do fiscal do contrato. A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação, estrutura, ferragens ou montagem.
O prazo de execução do objeto, que compreende a fabricação, fornecimento, entrega e instalação dos móveis planejados, deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pela administração, conforme cronograma ou o prazo definido no instrumento contratual ou na autorização de fornecimento. A vigência contratual tem por finalidade garantir o período necessário para a execução completa do objeto, bem como assegurar eventuais ajustes, correções ou atendimentos relacionados à garantia dos móveis fornecidos.
O pagamento será realizado, conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, devidamente acompanhada de todas as certidões de negativas fiscais e escalarelatório dos serviços prestados até o último dia do mês anterior, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, estrutura, ferragens ou montagem, contados a partir do recebimento definitivo dos móveis. Durante o período de garantia, a empresa deverá realizar reparos ou substituições necessárias, sem qualquer custo para a administração.
A contratação do objeto ocorrerá por meio de dispensa de licitação, tendo como critério de julgamento a metodologia menor preço.
A empresa contratada para este processo de licitação deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item 6 do anexo I (Termo de Referência), juntamente com sua proposta de preços.
Observado o disposto no art. 156 da lei n ****, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à contratada: advertência, multa compensatória entre 0,5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Após a assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento, a empresa contratada deverá realizar vistoria técnica no local de instalação, com a finalidade de confirmar medidas, layout dos ambientes e adequação dos móveis aos espaços disponíveis na unidade básica de saúde.
O valor total máximo para a aquisição do objeto desta contratação é de R$ ****,00.