O edital visa a contratação de empresa para fornecimento e instalação de mobiliário planejado para creches. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 09/12/2025. Empresas ME, EPP e MEI terão participação exclusiva em alguns itens. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. O edital exige a apresentação de documentos, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular na plataforma BLL. A validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê a possibilidade de desempate para ME e EPP. A garantia de execução contratual não será exigida.
O edital não especifica o prazo de entrega.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.
A contratada deverá conceder garantia mínima de 12 doze meses a contar do recebimento definitivo, responsabilizandose por eventuais defeitos de fabricação ou instalação, sem ônus para a administração.
O critério de julgamento da licitação é por menor preço por item.
Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições nos termos do art. 63, ii da lei ****, somente será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, bem como os documentos relativos à regularidade fiscal apenas pelo licitante melhor classificado.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Tendo em vista a natureza do objeto desta licitação, e considerando que todas as informações pertinentes à elaboração das propostas estão claramente especificadas neste termo de referência, não será exigida a realização de vistoriaamostra prévia por parte dos licitantes.
Tendo em vista a natureza do objeto desta licitação, e considerando que todas as informações pertinentes à elaboração das propostas estão claramente especificadas neste termo de referência, não será exigida a realização de vistoriaamostra prévia por parte dos licitantes.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 30 quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos.
