Licitações de Instalacao Infraestrutura

O prazo máximo de execução total dos serviços não poderá ser superior a 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de execução de serviços.

Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/1964, observado o disposto no art. 141 da lei federal n 14. 133/2021, em 30 trinta dias, a contar da data da entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão/ente contratante.

A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global, com adjudicação global e disputa aberta e fechada.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013.

As empresas interessadas, por meio de representante, deverão se deslocar à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, para efetuar a visita técnica do local dos serviços referidos, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório será de R$ ****,03.

O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF. Em caso de irregularidade, o prazo para reposição do objeto é de 03 dias.

O pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

A contratada deverá garantir o serviço e o material por, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para a assinatura do instrumento do contrato é de 5 cinco dias corridos, contados da convocação para a respectiva formalização. O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará, impreterivelmente, em 12 doze meses após a realização do objeto contratual, podendo ser prorrogado, alterado, rescindido conforme acordo entre as partes, observadas as disposições contidas na lei federal **** execução do objeto seguirá a dinâmica estabelecida no cronograma físico-financeiro aprovado pela administração, com prazo máximo de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona a possibilidade de multa por atraso na garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local, podendo ser realizada em até 02 dois dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, nos dias 30 e 31 de março, e 1, 6 e 7 de abril de 2026.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13 (duzentos e dezoito mil, trinta e nove reais e treze centavos).

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que a garantia deverá ser no mínimo 12 doze meses para assentos e mínimo 24 vinte e quatro meses para piso modular.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação trabalhista, econômica financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital exige a apresentação de amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, correspondente a 1 peça de cada item, a serem entregues no prazo máximo de 10 dez dias.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,48.