Licitações de Instalacao Infraestrutura

O prazo para início da execução dos serviços, compreendendo instalação, ativação, configuração e disponibilização plena do acesso à internet, será de até 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, salvo se outro prazo mais vantajoso tiver sido ofertado pela contratada em sua proposta e aceito pelo município. O serviço deverá estar disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, inclusive feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto, pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios. Microempresas e empresas de pequeno porte têm prazos estendidos para regularização de pendências.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução deverá observar o cronograma físico-financeiro anexo, contemplando a conclusão das obras preparatórias em tempo hábil para recebimento dos kits. O prazo total contado da ordem de serviço é de 2 dois meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo.

O critério de julgamento é o de menor preço, sob regime de empreitada por preço global.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 08 (cento e onze mil, oitocentos e quarenta reais e oito centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços de fornecimento, instalação e comissionamento das cancelas automáticas deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência contratual será de 730 dias corridos, contados do dia seguinte ao da assinatura.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, no banco xxx, agência xxx, conta corrente xxxx. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.

O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia contratual mínima de 24 meses para as cancelas automáticas fornecidas e instaladas, bem como para os serviços de instalação e comissionamento executados, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em conformidade com a solicitação da Caixa, no prazo de 90 dias corridos, contados da data de assinatura dos contratos pela última parte, nas unidades indicadas.

A Caixa efetuará o pagamento à contratada, após o recebimento do documento fiscal e verificação do cumprimento de todas as cláusulas contratuais, no 10º dia útil a contar da data da entrega do objeto aceito pela Caixa, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa.

O edital estipula uma garantia de 60 meses para os equipamentos, componentes de hardware e software, contados a partir do aceite de instalação emitido pela Caixa. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal são requisitos para participação. A documentação deve ser apresentada no portal licitações caixa, com possibilidade de uso do SICAF.

O edital prevê penalidades como multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, além de outras sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.

O licitante deverá apresentar um arquivo de verificação de conformidade técnica e, quando solicitado, a amostra da solução para avaliação de suas especificações e qualidade.

Pedidos de impugnação ao edital podem ser feitos até as 23:59 horas do dia 26/03/2026.