Licitações de Instalacao Infraestrutura

O edital informa que o executivo federal ainda não publicou um decreto regulamentando a utilização do cartão de pagamento do governo federal (CPGF) para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, com base na lei n 14. 133/2021, mesmo após ter sido disponibilizada uma minuta para consulta pública por meio do site participa brasil. Assim, tendo em vista a ausência de regulamentação da matéria, ainda não há arcabouço normativo operacional para a utilização do CPGF nos casos de dispensa de licitação por pequeno valor, razão pela qual essa forma de pagamento não foi adotada na presente contratação.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado de maneira objetiva e impessoal, de modo que o objeto será adjudicado àquele que ofertar a proposta de menor preço, desde que atendidos os requisitos especificados no aviso de contratação direta e seus anexos.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é inferior ao limite estabelecido nesse dispositivo legal, conforme demonstrado no termo de referência. O valor estimado é de R$ ****,63.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de responsabilidade exclusiva do fornecedor.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e que é dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa o valor total da contratação como R$ ****,90.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Os serviços serão prestados conforme a demanda e as condições estabelecidas no termo de referência.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos originais ou cópias digitais no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona ealização de visitas técnicas como parte dos serviços a serem prestados, mas não especifica a obrigatoriedade de visita prévia para os licitantes.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê um prazo de 20 dias para a entrega dos serviços, a contar do recebimento da autorização.

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo à ata.

Os termos e condições da garantia de execução, se houver, estão definidos no termo de referência, anexo à ata.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As infrações administrativas e sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital prevê que a contratada deve apresentar garantia de execução do contrato e seguro de responsabilidade civil contra terceiros, cobrindo eventuais danos causados durante a execução da obra.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige que empresas participantes devem comprovar experiência prévia em construções similares, apresentando atestados de capacidade técnica fornecidos por entidades públicas ou privadas. A documentação necessária será detalhada no termo de referência.

O edital não detalha as penalidades.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado da contratação.