O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação de um laboratório e cozinha no Senac Corumbá. A apresentação da proposta eletrônica deve conter o valor total por lote e as especificações do objeto. O critério de julgamento é o menor preço global. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. A visita ao local da obra é opcional. A garantia da execução é de 10% do valor total do contrato. O prazo para execução dos serviços é de 4 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A subcontratação parcial é permitida até 35% do valor total do contrato. O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de regularidade fiscal e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica. A impugnação do edital deve ser feita até 48 horas antes da abertura das propostas.
O prazo estimado para a execução total dos serviços é de 4 quatro meses, conforme o cronograma físicofinanceiro e a previsão de locação de infraestrutura de canteiro.
Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, a serem feitos em até 30 dias corridos após o recebimento e validação da medição e nota fiscal correspondente.
Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 10 dez por cento do valor total do contrato, na ocasião da assinatura do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, considerando o valor total do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação dos licitantes será verificada exclusivamente por meio dos arquivos encaminhados por meio do sistema https:licitacoese2. bb. com. br.
A licitante vencedora que, injustificadamente, recusarse a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, do prazo estipulado no subitem 12 deste edital, sujeitarseá a aplicação de sanções como perda do direito à contratação, perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas e de suspensão do direito de licitar e contratar com o senac ms, por prazo não superior a 03 três anos, conforme artigo 39 da resolução senac ****.
As licitantes poderão visitar os locais onde os trabalhos objeto deste procedimento serão executados no endereço antes informado até o dia ****, devendo agendar dia e hora para a realização da visita ao local de execução da obra, junto a gerência do senac corumbá através do telefone 67 ****, em horário comercial com a colaboradora fabiola monteiro ajalas.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta resolução, devendo protocolar o pedido até 48 horas que antecedem o horário de abertura das propostas comerciais conforme item 2 disponível no preâmbulo deste edital.
A fim de propiciar propostas mais econômicas e competitivas no certame, o valor total estimado será de caráter sigiloso, conforme prevê o parágrafo único do art. 3 da resolução ****.