O edital trata de um processo de credenciamento para contratação de empresas especializadas em lavagem e higienização de veículos automotores para atender a frota da prefeitura municipal de Correia Pinto - SC. O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. As propostas e documentos devem ser entregues no setor de licitações da prefeitura. O processo de análise dos documentos ocorre em até 5 dias úteis. O edital prevê a possibilidade de impugnação e solicitação de esclarecimentos em até 3 dias úteis após a publicação, através do e-mail ***@***. *. * credenciamento não garante a contratação, que ocorrerá conforme a necessidade e disponibilidade financeira do município. As empresas devem comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O início da prestação dos serviços deverá ser somente após a assinatura do contrato. Todo e qualquer serviço somente poderá ser executado mediante apresentação de ordem de serviço/autorização de fornecimento. Após a assinatura do contrato, o prazo máximo para início da prestação de serviços será de 05 cinco dias. A prestação dos serviços será de forma contínua, imediatamente após a solicitação da requisitante, respeitando-se o cronograma, prioridades e condições operacionais definidas pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação, com a apresentação da respectiva nota fiscal e relatório referente aos serviços executados no mês. A remuneração será efetuada exclusivamente com base nos serviços efetivamente prestados, conforme comprovado em relatório mensal. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
Cada serviço executado deverá possuir garantia imediata de qualidade, válida até a constatação de qualquer não conformidade pelo setor fiscalizador. Eventuais danos causados aos veículos deverão ser integralmente reparados pela contratada, sem ônus para a administração. Em caso de lavagem de motor, a garantia abrangerá a verificação do correto funcionamento dos sistemas elétricos e eletrônicos até 48 horas após o serviço.
O interessado que atender as exigências do edital será credenciado, após o prazo recursal. A classificação se dará por análise documental de caráter classificatório, onde será avaliado os documentos exigidos para habilitação. Todas os habilitados serão credenciados.
Para a devida participação, os interessados deverão protocolar os documentos de habilitação, incluindo declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.
O participante ou credenciado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicada advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, devendo protocolar no prazo de até 03 três dias úteis após a publicação, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou protocolada diretamente no setor de licitação e contratos.
O valor total do credenciamento é de R$ ****,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte reais).
