Licitações de Pinto

O edital prevê um prazo total de execução de 4 quatro meses para a construção do muro e calçada.

O pagamento será efetuado em 04 quatro parcelas, conforme cronograma físico financeiro.

A contratada deverá apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, i, e iii, da lei ****, correspondente a 5 do valor contratado, no prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação ou não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, com multas e impedimento de licitar.

O edital menciona visita técnica facultativa, e caso realizada, deve-se apresentar declaração de visita ao local da obra.

O limite para impugnação é **** 23h59min.

O valor total estimado é de R ****, 28.

O início da execução contratual deverá ocorrer em até 05 cinco dias após a assinatura do instrumento contratual, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço. Os serviços deverão ser atendidos no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, podendo esse prazo ser justificadamente prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados durante toda a vigência do contrato. Caso sejam identificados serviços executados de forma inadequada ou em desacordo com as especificações estabelecidas, a contratada deverá realizar as correções necessárias, sem ônus para a administração, no prazo a ser definido pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução da prestação de serviços é imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias depois de protocolada a nota fiscal no setor de compras, conforme prestação de serviço mensal mediante relatório, assinado pelo responsável pela secretaria de infraestrutura e obras públicas. Não haverá compensações financeiras antecipadas.

O edital prevê que a contratada deve Assegurar garantia dos serviços prestados, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

A seleção do contratado se dá a critério de terceiros e em mercados fluidos.

Para fins de habilitação e credenciamento, os interessados deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela credenciada implicará em multa de até 5% do valor global contratado, reajustado até o momento da cobrança, além de outras sanções previstas na lei.

As impugnações ou dúvidas quanto ao edital e seus anexos deverão ser solicitadas por escrito e dirigidas ao agente de contratação e protocoladas em campo próprio na plataforma de licitações licitar digital, sendo respondidas no prazo de três dias úteis. A licitante terá o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 07 dias corridos.

O edital prevê que a garantia mínima é de 1 um ano.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O edital prevê que o licitante deverá preencher o prazo de entrega do lote observando o previsto no edital.

O edital prevê que como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.

O edital prevê que para a presente concorrência, será adotado para o envio de lances, o modo de disputa aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de menor preço.

O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional serão verificadas.

O edital prevê que o licitante que apresentar a garantia de proposta com valor inferior ao exigido no edital será desclassificado, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O edital prevê que a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei , que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.

O edital prevê que qualquer licitante poderá manifestarse imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do sistema eletrônico, no prazo de 15 quinze minutos, contados da declaração de vencedor, quando deverá informar resumidamente os motivos de seu inconformismo, os quais serão registrados na ata da sessão pública.