Licitações Públicas São João Del Rei - MG

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto da licitação em até 8 dias a partir do recebimento da ordem de compra ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 a 40 dias após a entrega, mediante a apresentação do documento fiscal e fatura correspondente, isenta de erros.

O edital exige declaração de garantia integral para os produtos ou serviço prestados, de no mínimo 90 noventa dias, contados a partir da data de seu recebimento ou execução definitivos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As licitantes deverão anexar em formato digital no sistema de dispensa eletrônica, em tempo hábil, previamente à abertura da sessão do certame, a documentação relacionada para habilitação jurídica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico, pela plataforma: https:fmssaojoaodelrei. licitapp. com. br até 02 dois dias úteis anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução conforme cronograma físico-financeiro é de 60 sessenta dias, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105, da lei federal ****.

O pagamento será efetuado pela contratada no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia antes da assinatura do contrato no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema dentro do prazo de até 2 duas horas, prazo este estabelecido durante a sessão.

A recusa injustificada de assinar o contrato ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 90 da lei federal n ****.

A visita técnica ao local da construção é facultativa, podendo ser realizada em data de até 24 horas antes da abertura da sessão pública.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão e pelos licitantes, a partir da publicação do aviso do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é R$ ****,29.