Licitações Públicas São João Del Rei - MG

A contratada deverá apresentar, anterior à assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema dentro dos prazos estabelecidos durante a sessão, ou seja, após classificação das propostas e somente do licitante classificado em primeiro lugar.

Serão aplicadas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a licitante deverá realizar vistorias nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para este fim.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão e pelos licitantes, a partir da publicação do aviso do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não realização da vistoria obrigatória não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços.

O valor global da contratação pretendida está estimado em R$ ****,02.

A entrega deve ser feita nas estações de tratamento de água ou no almoxarifado do DAMAE, no horário das 07:00 às 17:00 horas.

O pagamento será efetuado, após processamento interno, por meio de crédito em conta corrente, em até 30 dias, após o recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A documentação de habilitação deve ser encaminhada via sistema, dentro dos prazos estabelecidos durante a sessão, após classificação das propostas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa compensatória ou multa de mora.

Quando solicitado, apresentar amostras lacradas para ensaio técnico.

Impugnações aos termos do edital podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se não se referir à integralidade do objeto ou não atender às exigências estabelecidas no edital.

O preço total geral estimado é de R$ ****,64.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias corridos.

Não é exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não se aplica a apresentação de amostra.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****.

O valor estimado é de R$ 789,60.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, por meio de ordem bancária emitida pelo sistema SIAF/MG.

Não é exigida garantia de contrato para este objeto, sendo aplicada apenas a garantia legal do produto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, sendo a qualificação técnica não exigida.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

A falsidade das declarações sujeita o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****.

O valor estimado é de R$ ****,28.