Licitações para Manutencao Sistema Tratamento Agua

A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte ou micro empreendedor individual. O prazo final para envio de propostas é 08 horas do dia 20/05/2025. A abertura das propostas será às 08h30min do mesmo dia. O critério de julgamento será o menor preço unitário por item. Os materiais deverão ser entregues em até 20 dias úteis após a homologação do processo e envio do empenho. O local de entrega é a prefeitura municipal de nova ramada, na avenida gustavo könig, n 95, centro - nova ramada/rs, no horário das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs, com agendamento prévio. As despesas de entrega ficam por conta da empresa vencedora. A nota fiscal/fatura deverá ser entregue junto com o objeto. Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do portal www. ***. *. * resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial do município e no portal de compras públicas em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os licitantes deverão fazer seu cadastro no portal de compras públicas. A proposta deverá conter o valor unitário e total para cada item, fabricante e marca, descrição detalhada do objeto, modelo, prazo de validade ou garantia, número do registro ou inscrição do bem, quando for o caso. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O pregoeiro verificará as propostas e desclassificará as que não estiverem em conformidade com os requisitos. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante vencedor deverá enviar a proposta adequada, devidamente assinada, ao último lance ofertado após a negociação, acompanhada dos documentos complementares. A administração poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante, no caso de licitante revendedor ou distribuidor. O pregoeiro verificará a habilitação do licitante vencedor, consultando cadastros como CEIS e CNEP. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. A proposta final deverá ser encaminhada no sistema eletrônico no prazo de 02 horas a contar da solicitação do pregoeiro. O licitante interessado poderá recorrer, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 dias úteis. O recurso será analisado pelo pregoeiro, que poderá encaminhar o processo à assessoria jurídica ou ao setor requisitante, se necessário. A sessão pública poderá ser reaberta em determinadas situações, como provimento de recurso ou erro na aceitação do preço. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. As sanções administrativas previstas no edital incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da totalidade dos produtos, emissão da nota fiscal e recebimento definitivo pelo setor de almoxarifado. O foro da comarca de Ijuí/RS será eleito para dirimir quaisquer litígios.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de execução de até 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, vistoria obrigatória nas instalações do CEU Sapopemba em até 02 dias úteis anteriores à data da sessão pública, garantia mínima de 180 dias a contar da entrega da obra, penalidades e outras sanções administrativas obedecerão as disposições do título IV, capítulo I, artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/2021 e/ou termo de contrato/nota de empenho firmado quando da finalização do certame licitatório.

Edital disponível a partir de **** em www. ***. *. *, http:cpl. riobranco. ac. gov. br ou no protocolo de licitações. Propostas recebidas até às 10h00min do dia **** da licitação no sistema eletrônico www. ***. *. *, número ****, UASG: ****.