Licitações de Leme

O cronograma físico financeiro disponibilizado pela administração municipal define os prazos de 04 quatro meses para a execução das obras eou serviços objeto deste contrato.

A licitante vencedora deverá prestar garantia no valor de 2, 5 do valor total do contrato, em consonância com as prerrogativas do artigo 96 da lei n ****, sob pena de decair o direito à contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal ****, deverá a licitante comprovar os seguintes requisitos: 51. habilitação jurídica.

Com fulcro na lei federal ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes eou adjudicatárias as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i. advertência.

A visita técnica será agendada para se realizar até o último dia útil anterior ao do certame, com saída marcada na secretaria municipal de serviços urbanos semsur, a fim de que haja tempo hábil para elaboração das propostas e de possíveis questionamentos conforme a determinação legal.

qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O objeto da licitação deverá ser entregue de forma única e concluídos em um prazo máximo de 15 quinze dias corridos a partir da entrega do pedido de empenho, no local indicado, das 08h00 às 16h30, em dias de expediente, acompanhado do respectivo danfe.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação do danfe, e depois de recebido o arquivo xml correspondente a nota fiscal eletrônica, certificado pelo responsável o recebimento definitivo do objeto.

A garantia dos materiais deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e inadequação às especificações técnicas exigidas.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação da licitante vencedora, de acordo com a documentação especificada na cláusula 7 deste edital, será enviada no prazo estabelecido pelo pregoeiro, no campo diligência, após a fase de lances e será verificada por meio dos sítios próprios disponibilizados pela internet.

O não cumprimento ou o cumprimento parcial, ou ainda a ocorrência de qualquer irregularidade na prestação dos serviços, por parte da empresa credenciada, ensejará aplicação de multa correspondente a 10 dez por cento do valor do mensal do contrato, para cada notificação expressamente formalizada, independente da possibilidade de rescisão contratual, com as consequências previstas em lei.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição dirigida ao à pregoeiro a e apresentada via plataforma licitar digital no endereço https:licitar. digital.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo da licitação é de r ****,71 oito milhões, oitocentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos.

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de vigência estabelecida no contrato.

O pagamento será efetuado após entrega dos produtosexecução dos serviços, no 15 dia útil do mês subsequente, através do recebimento do documento fiscal junto a tesouraria, devidamente aprovado.

O prazo de garantia dos serviços e das peças fornecidas será de no mínimo 90 noventa dias, contados da prestação do serviço ou da instalação da peça, não se aplicando às peças, partes ou componentes, cuja garantia seja objeto de termo específico de garantia fornecido pelo fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no anexo iii, e serão exigidos do licitante melhor classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de leme, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto do presente termo de referência é de r ****,72.

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de vigência estabelecida no contrato.

Os pagamentos ocorrerão mensalmente, vencendo-se a primeira parcela, no 15º dia útil do mês subsequente ao início dos serviços, e os demais, no mesmo dia dos meses subsequentes.

O prazo de garantia dos serviços e das peças fornecidas será de no mínimo 90 noventa dias, contados da prestação do serviço ou da instalação da peça, não se aplicando às peças, partes ou componentes, cuja garantia seja objeto de termo específico de garantia fornecido pelo fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

Os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no anexo III, e serão exigidos do licitante melhor classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de leme e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de R$ ****,84.