A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de uma escola de madeira com uma sala de aula na comunidade Bate Bico, zona rural do município de Jutaí-AM. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de vigência contratual será de 365 dias, com execução dos serviços em 90 dias corridos a partir da ordem de serviço. O valor estimado da obra é de R$ ****,16. A plataforma para a licitação é a LicitaNet. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar os documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O foro para dirimir questões é o da cidade de Jutaí-AM.
O prazo para execução dos serviços de engenharia será de 90 noventa dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviços, admitida prorrogação. Os serviços de engenharia contratados devem iniciar no prazo máximo de 14 quatorze dias corridos, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviços.
Os pagamentos serão realizados conforme evolução da obra, e apresentação dos boletins de medições feitas pelo profissional de engenharia da prefeitura municipal de jutaí, em conjunto com a medição deverá ser apresentado os seguintes documentos: a termo de vistoria emitido pela fiscalização. b relatório fotográfico. c todas as certidões de regularidade fiscal da contratada.
A contratada deverá prestar garantia contratual de até 5 do valor do contrato, conforme art. 96 da lei no ****, de 2021. O prazo de garantia dos serviços executados será de 5 cinco anos, nos termos do art. 618 do código civil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Conforme planilha orçamentária, o valor estimado da obra é de R ****,16 cento e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos.
