Licitações de Servicos Construcao

O prazo de entrega do objeto, quando solicitado através de nota de empenho, não será superior a 03 três dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada pelas certidões negativas de débitos.

A detentora da ata deverá substituir o objeto entregue em desacordo com as especificações, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, contadas do momento da solicitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, ou apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os prazos de vigência e de execução do contrato são aqueles previstos no projeto básico ou termo de referência anexo.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme disposto no projeto básico ou termo de referência.

O edital prevê que o licitante deverá prestar garantia da execução do objeto contratual, nos termos do que prevê o anteprojeto, projeto básico ou termo de referência anexo.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital informa que os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos, sem prejuízo das demais responsabilidades, às sanções dispostas na lei federal n ****, de 2021 e suas alterações, e expostas no decreto n ****, de 01 de fevereiro de 2023.

O edital indica que o licitante poderá solicitar vistoria prévia ao local onde a obra será executada, a qual será agendada para qualquer dia útil que preceda o dia limite para a apresentação das propostas.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,92.

O prazo de execução do serviço é de 720 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante, em consonância com o siafem.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,66 (um por cento do valor do objeto da contratação) a título de garantia de proposta, que deverá ser feita junto ao setor financeiro da setranspi, até um dia útil anterior à data marcada para recebimento da proposta e documentos de habilitação. Para o contrato, será exigida garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para a habilitação na presente concorrência serão exigidos: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da lei n. 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,70 (vinte e cinco milhões novecentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).

O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da lei n. 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.