A licitação tem como objeto a construção de quadra de areia no município de Novo Santo Antônio - PI. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,24. A data de abertura da sessão pública é 20 de maio de 2026, às 11:30h. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e que apresentem os documentos de habilitação. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,27. A subcontratação não é permitida. O prazo de execução do serviço é de 4 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é Teresina - PI.
O prazo de execução do serviço é de 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei ****.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo Estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
No prazo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei federal no ****.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por global.
Para a qualificação técnica, será exigido registro ou inscrição da empresa licitante no CREA e/ou CAU e/ou CRT, conforme as áreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade. Será exigida a apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da lei ****, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.
