Documentos complementares exigidos não especificados. Critérios de participação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica (especificados no edital). Etapas do processo: sessão pública online, envio de propostas, verificação da conformidade dos serviços. Prazo de início dos serviços: data seguinte à assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 15 dias (prorrogável por mais 10 dias). Custo da disputa: ****,00. Datas limite para esclarecimento e impugnação: não especificadas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificadas. Obrigações ao fornecedor: manutenção e atualização dos sistemas,
suporte técnico (telefone, internet, presencial), treinamento dos funcionários, backup diário, segurança das informações, reajuste de preços após um ano, aceitação de acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial do contrato, fiscalização dos serviços, sanções por inadimplemento (multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade). Obrigações do contratante: receber o objeto, notificar o contratado sobre imperfeições, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções, comunicar o órgão de representação judicial em caso de descumprimento, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias, comunicar o contratado em caso de alteração do projeto, fornecer informações necessárias, realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, fornecer equipamentos/materiais necessários, ter funcionários com conhecimentos técnicos básicos em informática, facilitar o acesso a técnicos da contratada, designar um técnico para acompanhar o desenvolvimento dos serviços, dar prioridade aos técnicos da contratada, enviar cópia do arquivo de backup, autorizar a instalação de programas de acesso remoto, atestar a veracidade e a integridade das informações fornecidas, agendar serviços de plantão para
suporte online remoto, proteger o software, não copiar ou reproduzir os sistemas, não fornecer acesso a terceiros, não se basear na ideia do software para desenvolver produto similar, comunicar a contratada sobre formatação de equipamentos, responsabilizar-se por problemas decorrentes do uso incorreto dos softwares, fornecer todos os equipamentos/materiais necessários, inclusive serviço adequado de rede cabeada, à contratada, a fim deque esta possa ter condições de realizar perfeitamente o serviço contratado, bem como hardware e software com a configuração fornecida pela contratada. Forma de pagamento: após a execução de todo o serviço, em até 5 dias, após apresentação da documentação fiscal. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Foro: Tupaciguara-MG.