Licitação para locação de sistema integrado para processos legislativo e administrativo eletrônico e digital em plataforma web com banco de dados em nuvem, incluindo serviços de manutenção. O valor estimado anual é de R$ ****,30. A sessão pública ocorrerá em 01 de julho de 2026, às 15:00h, no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 25 de junho de 2026.
As regras acerca da garantia de execução são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no artigo 156, da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, serão aplicadas pelo presidente da câmara.
Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Impugnações e esclarecimentos: até às 19:00h horas do dia : 25 de junho de 2026.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor máximo estimado anual é de R$ ****,30.