Licitações de Sistema Processo Legislativo

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados a vista, após o recebimento definitivo das mercadorias e consequente entrega da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital descreve as penalidades para infrações administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

O valor total da contratação é de ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige que o licitante comprove os requisitos de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação.

O edital prevê advertência, multa e suspensão temporária em caso de descumprimento das obrigações.

O edital menciona visita técnica semanal em dia e hora a ser previamente ajustada entre as partes.

O valor de referência é de R$ ****,00.

O contrato terá sua vigência pelo prazo máximo de até 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, limitada estritamente à duração da situação emergencial que fundamenta a contratação, nos termos do art. 75, inciso viii, da lei n ****, vedada a sua prorrogação.

Os pagamentos serão feitos mensalmente, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a liquidação, de acordo com o art. 62 da lei federal n ****, de ****.

A garantia será prestada pelo período de duração do contrato, a todos os serviços executados, devendo ter início após o seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, nos termos da lei n ****, de 2021, a empresa a ser contratada deverá apresentar, previamente à assinatura do contrato, os seguintes documentos, observada a natureza emergencial da contratação.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do contrato, a execução irregular, o atraso injustificado, a falha na prestação do serviço ou o descumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência e no contrato, sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, de 2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

O valor mensal para a contratação é de r ****, 31 sete mil, cento e oitenta reais e trinta e um centavos.