Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto técnico de regularização de outorga de 01 poço tubular profundo. O objeto inclui elaboração de outorga, planta de rede hidráulica, análise físico-química, teste de bombeamento e ART. O valor estimado é de R$ ****,00. A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais, insumos e mão de obra necessários. A contratada deverá garantir pelo prazo mínimo de 12 meses quaisquer modificações que se façam necessárias junto ao departamento de recursos hídricos e plataforma SIOUT. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/202. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura
A contratada deverá garantir pelo prazo mínimo de 12 doze meses quaisquer modificações que se façam necessárias junto ao departamento de recursos hídricos e plataforma SIOUT. a contratada dever� garantir pelo prazo m�nimo de 12 doze meses quaisquer modifica�es que se fa�am necess�rias junto ao departamento de recursos h�dricos e plataforma siout.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/202, que culminará com a seleção da proposta mais vantajosa e de menor preço por item. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa de licita��o, na forma eletr�nica, com fundamento na hip�tese do art. 75, inciso ii da lei n. o ****, que culminar� com a sele��o da proposta mais vantajosa e de menor pre�o por item.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista. para fins de habilita��o, dever� o fornecedor comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declara��o de inidoneidade
Horário para visita técnica: segunda a quinta-feira, das 08h00 às 11h50 e das 13h30 às 16h40, e sexta-feira das 08h00 às 11h10. hor�rio para visita t�cnica: segunda a quintafeira, das 08h00 �s 11h50 e das 13h30 �s 16h40, e sextafeira das 08h00 �s 11h10.
Os itens propostos deverão, obrigatoriamente, atender às exigências de qualidade e às especificações técnicas estabelecidas, cuja apresentação em desconformidade ensejará desclassificação. os itens propostos dever�o, obrigatoriamente, atender �s exig�ncias de qualidade e �s especifica�es t�cnicas estabelecidas, cuja apresenta��o em desconformidade ensejar� desclassifica��o
O custo total estimado é de R$ ****,00 treze mil, duzentos e trinta reais. o custo total estimado � de r ****, 00 treze mil, duzentos e trinta reais.
