A licitação é para ampliação do canil municipal, natureza de obra de engenharia. O prazo de execução é de 3 meses. A proposta deve ser válida por 60 dias. O julgamento será pelo menor preço. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e tributários. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução da obra será de 3 meses a contar da ordem de início dos serviços.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
A licitante deve apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme itens 8. 16.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,96.