Licitações Públicas Sapucaia Do Sul - RS

Não será exigido nenhum tipo de garantia de proposta ou contratual conforme faculdade pelo art. 58, 96 e 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados, conforme itens **** a ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme itens **** a ****.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O pagamento será efetuado em um prazo de 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura, corretamente preenchida e atestada pelo gestor do contrato. O pagamento será efetuado em um prazo de 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de julgamento será o menor preço por lote.

O licitante classificado em primeiro lugar será convocado a encaminhar os documentos de habilitação previstos no item 7 do edital, em formato digital, no prazo de 120 minutos, sob pena de inabilitação. O licitante classificado em primeiro lugar após o aceite da proposta final, será convocado a encaminhar os documentos previstos no item 7 deste edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 9. 1 contiver vícios insanáveis.