O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de clínicas e comunidades terapêuticas para internações compulsórias, involuntárias e voluntárias de adultos e adolescentes, com foco em tratamento para alcoolismo e dependência química. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 28 de maio de 2026, às 09h15min. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. O prazo para impugnação ou solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. A contratação será formalizada por instrumento contratual ou nota de empenho, com pagamento em até 30 dias após a execução do serviço. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como os requisitos técnicos específicos para as clínicas. Penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para as internações será de até 05 cinco dias, contados após recebimento da autorização de fornecimento devidamente atestada pelo setor competente.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias do mês subsequente à execução do serviço, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A garantia contratual do objeto do presente termo será conforme o código de defesa do consumidor art. 26 do cdc lei n. o ****, de 11 de setembro de ****.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a eventual contratação é de R$ ****,00.
