CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS EM UNIDADES MÓVEIS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO MUNICÍPIO DE GOIANA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA UM PERÍODO DE 1 ( UM) ANO, POR MEIO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE N 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 27 de 2025, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (divulgação, análise de habilitação, distribuição da demanda, homologação e contratação), custo da disputa (R$ ****,05), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços (1 ano), documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, requerimento de credenciamento, minuta do contrato, declaração de idoneidade, declaração de observância ao disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal, declaração de endereço eletrônico, critério de aceitabilidade de preços (menor preço por item), obrigações da contratada (manter condições de habilitação, atender condições descritas no termo de referência, responsabilidade por danos, realizar procedimentos com melhor técnica e legislação, responsabilidade pelos materiais, equipamentos, recursos humanos, atender alunos com dignidade e respeito, responsabilidade pelos salários, encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos, cumprir prazos, responsabilidade por todos os danos e/ou prejuízos), obrigações da contratante (efetuar pagamento, acompanhar e fiscalizar o fornecimento, comunicar anormalidades, notificar penalidades, zelar pelo cumprimento das normas, cláusulas e condições, notificar irregularidades), prazo do edital de credenciamento (12 meses), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), critérios de distribuição da demanda (isonômico, ordem de habilitação), requisitos da contratação (cumprir requisitos legais, fiscais e trabalhistas, comprovar capacidade técnica, atender solicitações em prazos, aceitar controle de qualidade, responder por ônus, fornecer serviços com rapidez e eficiência, cumprir normas, acompanhamento da demanda pela equipe técnica, fiscalização, não admitir contratação indireta de nepotismo, não admitir subcontratação, não haver exigência de garantia, relatório mensal dos atendimentos, relação da equipe técnica com descrição da capacidade profissional, número de inscrição no conselho competente, documentos comprobatórios da equipe devidamente autenticados), condições gerais e finais (cadastramento prévio no sistema de licitações, vedação de participação de pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública municipal, vínculo com dirigentes do órgão credenciante ou agentes públicos, declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação, falsidade na declaração sujeita a sanções, empresas com condições técnicas de atender a todos os subitens, foro da comarca de Goiana-PE).