Licitações de Trator Jardin

O prazo de entrega é de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de compra.

A forma de pagamento encontra-se detalhada na cláusula sexta, da minuta do contrato deste edital anexo 04.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 05, deste edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento é maior percentual de desconto global.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A Embrapa poderá aplicar aos licitantes multas e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa por prazo não superior a 2 anos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, exame de conformidade ou prova de conceito.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 três dias, úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação para 5 anos é R$ ****,50.