Licitações de Engenheiro Agronomo

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 48 horas, a contar da solicitação do órgão competente, por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório, mediante requisição formalizada pelo município.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem indicados pela contratada, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos de habilitação deste edital, no prazo de até 2 horas após a solicitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

O edital prevê que a entrega será efetuada na sede do CDS Bacia do Paramirim e que o prazo para entrega é conforme solicitação na ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura e que os pagamentos serão efetuados de forma amortizados, sendo os pagamentos realizados com base nas quantidades entregues por peças técnicas entregues.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deste aviso deverão ser enviados juntamente com a proposta de preço, através do email: ***@***. *. *, ou mediante protocolo de entrega.

O edital detalha que o descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste contrato ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 155 a 162 da lei no. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar.

O edital prevê que a prestação do serviço será a partir da assinatura do contrato, com um período de cumprimento das obrigações de 30 dias. A entrega única deve ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação do laudo técnico, mediante apresentação de nota fiscal.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento estabelecido para este certame será o de menor preço global.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, assim como a qualificação técnica e econômico-financeira. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 10 do edital.

As sanções por inadimplemento seguem o disposto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa compensatória de até 20%, multa moratória de até 0,5% ao dia, limitada a 5%, suspensão do direito de licitar por até 5 anos, declaração de inidoneidade e ressarcimento ao erário, quando cabível.