O edital trata do credenciamento de leiloeiros para leilões de bens móveis do município de Palmas, PR. O credenciamento é permanente, com envio de documentos até 27/01/2026. Os serviços são sem ônus para o município, com comissão de 5% sobre arremates. Dúvidas devem ser enviadas por email. A participação é aberta a leiloeiros inscritos na Jucepar. A impugnação do edital pode ser feita por email. O resultado da habilitação será divulgado no órgão oficial e no portal da transparência. Recursos devem ser interpostos em até 5 dias úteis. O contrato terá vigência de 120 dias, prorrogável. O município pode cancelar a nota de empenho em caso de fraude.
O edital não especifica o prazo de entrega.
Os compradores pagarão ao leiloeiro, a título de taxa de comissão, o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor de quaisquer bens arrematados, conforme dispõe o art. 24, parágrafo único, do decreto federal ****.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
Poderão participar desta chamada pública somente leiloeiros públicos oficial devidamente inscritos perante a junta comercial do estado do paraná jucepar, habilitado a realizar os serviços objeto deste processo e credenciamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
A impugnação poderá ser realizada de forma eletrônica, dirigida ao endereço de correio eletrônico licitacao@pmp. pr. gov. br.
O edital não especifica o valor estimado.
