Credenciamento de leiloeiros oficiais (físicos ou jurídicos) registrados na Junta Comercial do Paraná para organizar e realizar leilões públicos (presenciais e/ou eletrônicos) de bens móveis do 5º Batalhão de Suprimento. O credenciamento tem validade de 1 mês a partir da divulgação. Interessados devem estar cadastrados no SICAF e no Compras. gov. br. A participação não obriga a contratação. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa: 6. 1. 1. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comiss�o de contrata��o
O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da data do envio do e-mail informando a inabilitação. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data do envio do email para o interessado informando a inabilita��o.
A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.
