Licitações de Credenciamento Leiloeiros Publicos Oficiais

O leiloeiro receberá 5% sobre bens móveis e imóveis, a cobrar do arrematante.

O critério de classificação será por meio de sorteio.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados.

A não assinatura do termo de credenciamento ensejará o remanejamento do leiloeiro.

Os recursos devem ser encaminhados na plataforma.

O leilão deverá ser preparado em prazo máximo de 20 vinte dias do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.

Para habilitação, os proponentes devem apresentar documentos através da plataforma eletrônica.

O proponente que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O município de durandé não pagará nenhuma taxa a título de remuneração ao leiloeiro.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o leiloeiro receberá o percentual de 5,00 cinco por cento sobre o valor de venda de bens móveis inservíveis e outros efeitos arrematados, a ser pago pelo arrematante do bem.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

O edital exige documentos para habilitação, como certidão de registro de leiloeiro oficial, cédula de identidade, prova de inscrição no CPF, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência.

O edital prevê penalidades para licitantes ou contratados que cometerem infrações administrativas, conforme a Lei 14. 133/2021.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.

O envio da documentação poderá ocorrer no período de 20/08/2025 a 20/08/2026.

O edital informa que a contratada receberá diretamente do arrematante a comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado.

O edital diz que não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois o serviço de leiloeiro é pago diretamente pelo arrematante.

A forma de seleção se dá em conformidade com o art. 79, i da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

Poderão habilitar-se para o credenciamento, exclusivamente, leiloeiros públicos oficiais que atendam as condições deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/2021 as sanções de advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

Devido às características desta execução contratual, não cabe a realização de vistoria para verificação das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, no todo ou em parte, exclusivamente por email até 3 três dias úteis antes da data fixada no item 3 para análise da documentação.