BRASIL | MG | MONTE BELO
Cidade Pequena
Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na junta comercial competente e legalmente habilitados, sem caráter de exclusividade, para a prestação de serviços especializados de organização, preparação, divulgação e realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis e bens imóveis pertencentes à administração pública municipal, compreendendo, quando cabível, o apoio técnico na organização e estruturação dos lotes, a elaboração dos documentos necessários à rea
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Credenciamento permanente de leiloeiros oficiais para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis. A remuneração do leiloeiro é uma comissão de 5% sobre o valor dos bens arrematados, suportada pelo arrematante. A participação não garante quantidade mínima de leilões ou remuneração. O credenciamento é não exclusivo e a distribuição das demandas segue critério objetivo por rodízio. O interessado deve se credenciar na plataforma ammlicita. org. br.
A comissão devida ao leiloeiro oficial será de responsabilidade do arrematante, não constituindo despesa ou obrigação de pagamento por parte do município de monte belo.
O interessado deve comprovar sua condição de leiloeiro oficial regularmente matriculado perante a junta comercial da unidade federativa competente.
As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica amm licita, no prazo de até 03 dias úteis.
A apresentação de declaração ou documento falso sujeitará o interessado às medidas e sanções previstas neste edital.
Lote 1: Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na junta comercial competente e legalmente habilitados, sem caráter de exclusividade, para prestação de serviços especializados de organização, preparação, divulgação e realização de leilões
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