O edital trata do credenciamento de leiloeiros oficiais para realizar leilões de bens móveis inservíveis do município de Ananás, TO. O credenciamento ocorrerá entre 24 de novembro de 2025 e 23 de novembro de 2026. Os interessados devem apresentar documentos na Prefeitura Municipal de Ananás, TO. A participação é aberta a leiloeiros oficiais cadastrados. O critério de classificação será a antiguidade de registro na Junta Comercial. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser renovado.
O pagamento deverá ser realizado logo após o certame, mediante depósito bancário ou outro meio eletrônico que demonstre o repasse do valor, em moeda corrente, para a conta indicada pelo leiloeiro na guia de recolhimento expedida assim que encerrado o certame.
O critério de classificação será a antiguidade de registro do leiloeiro na junta comercial do estado do tocantins jucetins.
O interessado em participar do presente credenciamento terá que apresentar-se na prefeitura municipal de ananás to, munido dos documentos necessários ao presente credenciamento, avenida duque de caxias, n 300 centro, cep: **** 000 ananás to inseridos em envelope indevassável, devidamente identificado em sua parte externa, no período de 24 de novembro de 2025 a 23 de novembro de 2026.
A inobservância, pelo credenciado, de cláusula ou obrigações constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a administração pública a aplicar, em cada caso, as seguintes penalidades contratuais: a multa de 10 dez por cento do valor global da proposta, no caso de inexecução total da obrigação.
Até 02 dois dias após a sua publicação, qualquer pessoa, poderá impugnar este ato convocatório.
