O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para a alienação de bens imóveis e móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos do COREN ES. O processo será realizado na modalidade eletrônica. O prazo de vigência do edital é de 30 dias a contar da sua divulgação no PNCP. A participação exige cadastro no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Não há obrigatoriedade de contratação pela administração pública. O edital detalha as condições de participação, habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação e pedidos de esclarecimento. A contratação não exige garantia. O leiloeiro será remunerado com 5% sobre o valor da arrematação, pago pelo arrematante. A divulgação dos leilões e a condução do certame serão de responsabilidade do leiloeiro. O edital prevê a aplicação de sanções em caso de infrações administrativas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas o prazo para a realização do leilão será de até 60 dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O edital informa que o COREN ES não efetuará qualquer pagamento ao credenciado, sob qualquer título. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, paga exclusivamente pelo arrematante.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de maior lance, partindo do valor mínimo estabelecido no laudo de avaliação oficial.
A habilitação exigirá cadastro no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal, além de comprovação de matrícula ativa e regular como leiloeiro oficial na JUCEES e experiência na realização de leilões públicos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.