O edital trata do credenciamento de leiloeiro público oficial para futura contratação pela Prefeitura Municipal de Pedra Dourada. O objetivo é a realização de leilões simultâneos, eletrônicos e presenciais, de bens imóveis. A vigência do credenciamento é de 12 meses. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre os bens arrematados, paga pelos compradores, sem intervenção do município. A seleção dos credenciados para contratação ocorrerá por sorteio. O prazo para recebimento da documentação é 25/05/2026. A análise da documentação será em até 5 dias úteis. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Sanções administrativas e procedimentos de recurso e impugnação também são abordados.
O edital prevê que o leilão deverá ser preparado em um prazo máximo de 20 dias do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras deste município. o leilão deverá ser preparado prazo máximo de 20 vinte dias do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras deste município, em estrita conformidade com as condições estabelecidas neste termo.
A remuneração do leiloeiro será constituída exclusivamente da comissão de 5% sobre os bens imóveis, calculada sobre o valor de venda de cada bem ou lote, cobrada diretamente dos arrematantes. a remuneração do leiloeiro contratado para realizar o leilão será constituída exclusivamente da comissão de 5 cinco por cento sobre os bens imóveis calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens.
A seleção do credenciado a ser contratado se dará mediante sorteio. a seleção do credenciado a ser contratado se dará mediante a sorteio.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica e certidão de matrícula como leiloeiro oficial. o licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os seguintes documentos para fins de habilitação:
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos proponentes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021.
O edital menciona que a não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
