Licitações de Maquina Escavadeira

Menor preço unitário

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limitase à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada art. 66 da lei federal no ****, de 2021

A critério da equipe técnica do pregão e quando previsto no termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras protótipos em relação ao item cuja marca/modelo não seja conhecida pela área técnica da prefeitura municipal de conquista doeste mt, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do termo de referência e, consequente, aceitação da proposta. a critério da equipe técnica do pregão e quando previsto no termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras protótipos em relação ao item cuja marca/modelo não seja conhecida pela área técnica da prefeitura municipal de conquista doeste mt, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do termo de referência e, consequente, aceitação da proposta.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164, caput, da lei federal no ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis, com preço superior ao estimado para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Será desclassificada a proposta, que art. 59, da lei federal no ****, de 2021: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis d com preço superior ao estimado para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração f apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O prazo para início da execução será, preferencialmente, de até 2 dois dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso definido pela administração em razão da programação das frentes de trabalho, da localização do serviço, das condições climáticas, do período de safra ou de situação emergencial. Em caso de urgência ou defesa civil, poderá ser exigido atendimento em prazo menor, conforme disponibilidade e justificativa da secretaria demandante.

Tratando-se de serviço de horas-máquina, não se aplica garantia de produto nos moldes de aquisição de bens. Contudo, a contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, corrigindo, refazendo ou complementando, às suas expensas, os serviços executados em desconformidade com a ordem de serviço, com as especificações contratadas ou com as orientações da fiscalização, sem prejuízo de glosa de horas, sanções e demais medidas cabíveis.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos conforme a natureza jurídica da licitante. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas e comprovantes de inscrição. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipamentos.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

O valor preliminar estimado da contratação é de R$ ****,00.

valor **** **** **** 100 ****, 00total ****, 00