Licitações de Maquina Escavadeira

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Mirinzal Maranhão.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação das certidões de regularidade junto à Receita Federal, Previdência, Trabalhistas, FGTS, Estado (Dívida Ativa e Tributos) e Município (Dívida Ativa e Tributos).

As regras relacionadas à garantia da contratação são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada mediante atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado é de R$ 0,00, com orçamento sigiloso.

O início da execução dos serviços será em até 10 dias a partir da assinatura da ata de registro de preço/contrato. Os serviços serão realizados de acordo com plano de trabalho/cronograma elaborado pelo CICA.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme especificado no termo de referência.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar ao sistema a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

O consórcio poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. * e em campo específico da plataforma compras. gov, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, após a verificação da conformidade com as condições estabelecidas neste edital e no termo de referência. O pagamento será realizado por meio de depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal/fatura.

O edital informa que esta licitação não exige garantias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

Para fins de habilitação neste certame, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, e Habilitação econômico-financeira.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser apresentados até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.