Licitações de Carinhanha

A vigência do contrato será de 12 meses, e os prazos para execução das obras e serviços serão de 10 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

As medições serão mensais e sucessivas dos serviços efetivamente realizados e concluídos satisfatoriamente no período, assim considerados aqueles formalmente aprovados pelo fiscal/gestor do contrato, de acordo com os itens e preços unitários ofertados na planilha orçamentária e dentro do prazo estipulado.

A garantia do serviço executado será de 5% do valor do contrato, que será atualizada nas mesmas condições estabelecidas no contrato e será liberada ou restituída após o encerramento do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

A contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na lei nº 13. 303/2016, no artigo 178 da lei nº 14. 133/2021 e no regulamento interno de licitações e contratos da contratante, incluindo advertência, multa, e impedimento para licitar e contratar.

O interessado poderá visitar o local onde será executado o serviço, com o objetivo de tomar conhecimento das peculiaridades relativas aos serviços a serem desenvolvidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de até 20 dias, contados da data da ordem de fornecimento, de forma parcelada. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua do Paraíso, SN, Centro, Carinhanha, CEP: ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.