Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (impedimentos), etapas do processo (recebimento de documentação, propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (R$ ****,26), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (conforme cronograma físico-financeiro anexo), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência e/ou cronograma físico-financeiro), exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, critérios de julgamento (menor preço por item), modalidade de disputa (aberto e fechado), local de implantação da
estação de
tratamento de esgoto (rua antônio molin, s/n, bairro morada do sol, São Miguel do Oeste/SC), especificações técnicas da
estação de
tratamento de esgoto (tecnologia de lodos ativados, fabricação em polipropileno (pp), atendimento a 128 unidades habitacionais), prazos de validade de proposta (não inferior a 60 dias), critérios de desempate (tamanho da empresa, desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres, programa de integridade, localização da empresa, investimento em pesquisa e desenvolvimento), documentação de habilitação (original, cópia autenticada, cópia autenticada por servidor municipal, publicação em órgão da imprensa oficial), condições de pagamento (mediante nota fiscal eletrônica/fatura, em até 30 dias após a entrega definitiva), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), prazos de vigência do contrato (7 meses), extinção do contrato (inexecução total ou parcial), disposições finais (estudo minucioso do edital e anexos, aceitação das condições do edital, prazos para recursos e impugnações, foro competente).