Governo Do Estado Do Ceará (Uasg: 943001)
O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar ( EFPC)( GRUPO 01), devendo devendo abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de atendimento a participantes, de governança e compliance, de recursos humanos e de controle de investimentos da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO
Serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de entidade fechada de previdência complementar ( EFPC) Grupo 01: Serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de EFPC, abrangendo áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, atendimento a participantes, governança, compliance, RH e controle de investimentos. Inclui implantação, continuidade, armazenamento de dados, backup, treinamento, consultoria e customizações no sistema integrado de gestão previdenciária. Item 03: Seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e adicional de risco em planos de benefícios complementares, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Previdência Complementar ( DOIS PLANOS DE BENEFÍCIOS: PREV- CE E PREV- CE MUNICÍPIOS): Plano de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará ( PREV- CE) e Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará ( PREV- CE MUNICÍPIOS), aprovados com base no modelo de regulamento CD- 06 Entes Federativos da PREVIC, com cobertura de benefícios de risco de morte e invalidez por contrato de seguro ( podendo incluir cobertura por sobrevivência). COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.
Lote 2: R$ ****,00 - Previdência Complementar ( PLANO ADICIONAL): Plano Adicional que deve seguir regras gerais de modelos de regulamento de plano de contribuição definida ( CD), notadamente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ( PREVIC), adaptável aos tipos de patrocinadores e participantes, com cobertura de benefícios de risco por contrato de seguro ( podendo incluir cobertura por sobrevivência), observado o Termo de Referência, admitido OBRIGATORIAMENTE com o preço sendo igual a 30% do valor do ITEM 01. COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.
Lote 3: R$ 26,00 - Previdência Complementar Serviços de seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE- PREVCOM, destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio ou seguro, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, sendo detalhados na forma prevista no Anexo A do anexo I termo de referência deste edital. COMPRASNET: UNIDADE = SERVIÇO
