Licitações de Construcoes Civil Reforma

Os materiais devem ser entregues dentro do prazo estabelecido pela administração pública de forma que não comprometa o desenvolvimento dos serviços. os bens a serem fornecidos deverão atender às especificações técnicas conforme descrito no item 2. 1. deste termo.

Considerando a natureza dos bens a serem fornecidos, não há necessidade de contratação de garantia adicional à prevista em lei e àquelas oferecidas pelos fabricantes. considerando a natureza dos bens a serem fornecidos, não há necessidade de contratação de garantia adicional àprevista em lei e Aquelas oferecidas pelos fabricantes.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço por item. o munic�pio de nova cana� do norte, torna público que realizará, através do www. ***. *. * acesso identificado, licitação na modalidade de pregão eletrônico, para contratação, do tipo de disputa menor preço por item e do tipo encerramentoaberto

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor exclusivamente via sistema, no prazo mínimo de 02 horas, prorrogáveis. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

O licitante/contratado que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa o licitantecontratado que cometer quaisquer dascondutas previstas no art. 155 da lei ****, de 2021

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa àparte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentos em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração dos anexos 03 e 04 sujeitará ao licitante às sanções previstasna lei ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor totalda contração: r ****, 00

A empresa terá até 30 dias para finalizar a entrega dos materiais e realização do serviço de mão de obra, após a emissão da solicitação de fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para a habilitação será exigida a apresentação de contrato social, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, dados do representante legal e bancários, e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, a administração poderá aplicar advertência, multa de até 30% sobre o valor total da contratação (inexecução total) ou de até 20% (inexecução parcial), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

É exigida vistoria técnica inicial com reconhecimento da área, identificação dos pontos estratégicos e análise das condições ambientais.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto ou prestação de serviço e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente acompanhado das medições e atestada pelo departamento competente, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de Nazaré Paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, no prazo não inferior a 2 duas horas, juntamente com a proposta readequada e a planilha orçamentária, os documentos de habilitação, sob pena de inabilitação.

As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos celebrados pelo município de Nazaré Paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa. Os interessados deverão agendar a visita técnica junto ao departamento de obras públicas e serviços. a visita técnica é facultativa, dessa forma, a empresa que optar por não fazê-la deverá preencher a declaração de desistência anexo iv.

O prazo para impugnação é de 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei 14. 133/2021.

A omissão de valor de qualquer serviço necessário à perfeita e completa execução do objeto licitado importará na desclassificação da licitante.