A licitação tem como objeto a contratação de empreitada por preço global para construção do Centro de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O prazo de execução é de 12 meses, com vigência contratual de 18 meses. A abertura das propostas e o início da disputa eletrônica ocorrerão em 26/03/2026. A participação é ampla, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A vistoria é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a medição dos serviços. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
O prazo de execução será de 12 doze meses, de acordo com cronograma físicofinanceiro.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, conforme descrito no item 7 do termo de referência anexo i, deste edital, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a ordem de serviço
A contratada terá o prazo de 05 cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da prefeitura municipal, para apresentação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, com restituição imediata após fiel execução do contrato, nos termos do art. 100 da lei n ****.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar via sistema, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, sob pena de inabilitação.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim e a aplicação de impedimento de licitar ou contratar com o município de santo antônio do aracanguá, pelo prazo máximo de 03 três anos, conforme previsto no artigo 156, inciso iii, 4 da lei federal ****.
A vistoria para a licitação é facultativa.
Em até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:bll. org. breditais, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo o agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor máximo admitido nesta contratação será de: R$ ****,09 seiscentos e sessenta edois mil, trezentos e oitenta e sete reais e nove centavos.
