Licitações de Tabela

A forma de pagamento será estabelecida na minuta do contrato, anexo deste instrumento convocatório.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O participante detentor do menor lance deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório e termo de referência, bem como a proposta comercial ajustada, caso houver para o e-mail: ***@***. *. * no prazo descrito neste instrumento convocatório, a contar da solicitação do pregoeiro.

As penalidades aplicáveis aos participantes incluem advertência formal e impedimento temporário de participar de processos de seleção e de contratar com o IPASGO SAÚDE pelo prazo de até 1 ano.

A impugnação deste instrumento convocatório poderá ser realizada por qualquer interessado, que deverá protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para o início da sessão pública, preferencialmente, pelo e-mail indicado no item 1 deste instrumento convocatório.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado.

O critério de julgamento adotado será maior percentual de desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será maior percentual de desconto

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Na fase de habilitação, serãoconcedido tratamento diferenciado às microempresas ou empresas de pequeno porte, a ME e EPP que esteja com problemas de regularidade fiscal trabalhista

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte do contratado pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do artigo 71, inciso IX, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte do contratado pode ensejar a responsabilização

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da contratação: R$ ****,75 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). valor da contratação: r ****, 75

Os atos cartorários e certidões deverão ser executados e entregues no prazo máximo de 10 dias a contar da expedição formal da ordem de serviço, ressalvados os prazos fixados por normas específicas do TJCE para atos complexos. os serviços serão executados e entregues conforme os critérios discriminados abaixo: 7. 2. 1 a execução e o fornecimento dos atos cartorários certidões, escrituras, procurações, registros, autenticações, reconhecimentos de firma, entre outros ocorrerão de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria, no prazo máximo de 10 dez dias a contar da expedição formal da ordem de serviçoordem de compras pela secretaria contratante, ressalvados os prazos fixados por normasespecíficas da corregedoria geral de justiçado tjce para atos complexos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária ou PIX. o pagamento será efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o daliquida��o da despesa, e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente, nos termos do artigo 59 do decreto municipal n ****, de 13 de marco de **** o pagamento ser� realizado por meio de transfer�ncia banc�ria ou pix, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução financeira para o presente credenciamento. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federalno ****, de 2021, por se tratar de credenciamento de prestadores de servi�os regulados por tarifasp�blicas oficiais emolumentos.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento auxiliar de licitações, na modalidade credenciamento. forma de sele��o e crit�rio de julgamento da proposta: **** o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento auxiliar daslicita�es, na modalidade credenciamento

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme exigido no edital. os interessados dever�o apresentar os documentos de regularidade fiscal, jur�dica e trabalhista previstos no art. 62 da lei no **** no momento do credenciamento.

O atraso injustificado na correção de atos recusados sujeitará o credenciado à aplicação de advertência, multa e outras sanções legais. o atraso injustificado sujeitar� o credenciado � aplica��o de advert�ncia, multa sobre o valor do ato considerado em atraso e, conforme o caso, a outras san�es estabelecidas nalei no **** e no edital de chamamento.

Pedidos de impugnação podem ser feitos por qualquer cidadão até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes ou pela interessada até o segundo dia útil anterior à abertura. i. por qualquer cidad�o, se protocolar o pedido at� 05 cinco dias �teis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilita��o ii. pela interessada, at� o segundo dia �til que anteceder a abertura dos envelopes de habilita��o.

A falsidade de documentos ou informações, a falta de regularidade fiscal, trabalhista ou jurídica, e o enquadramento em impedimentos de participação podem levar à inabilitação ou descredenciamento. a falsidade de qualquerdocumento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� na imediataav. ant�nio ricardo, 43, centro, aurorace. cep: ****: 88 **** estado do cear� prefeitura municipal de aurora cnpj no **** do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratadoimplicar� na rescis�o do contrato descredenciamento do interessado do banco de prestadores, sempreju�zo das demais san�es cab�veis.

O valor estimado global para a execução do objeto deste credenciamento é de R$ ****,60. estimativa do valor para contrata��o: o valor estimado global para a execu��odo objeto deste credenciamento � de r ****, 60 sessenta e seis mil, setecentos e cinco reais esessenta centavos, conforme os pre�os oficiais institu�dos pelo poder judici�rio do estado do cear� enormas municipais complementares.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato. o pagamento ser� efetuado na forma de cr�dito em conta corrente da licitante vencedora no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias uteis, contados da certifica��o da nota fiscal eletr�nica pelos gestores do contrato

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado da licita��o � de r ****, 00 cento e sete mil, quatrocentos e oitenta reais.