Licitações de Servico Agua

O serviço de transporte deverá ser executado de acordo com as especificações detalhadas no objeto e na forma de execução contratual, mediante solicitação da secretaria municipal de educação, cultura e esportes. O embarque da delegação ocorrerá em frente à secretaria municipal de assistência social do município de Santa Fé/PR, com saída prevista para o dia 14 de agosto de 2026, às 20h00. O retorno da delegação está previsto para o dia 19 de agosto de 2026, em horário a ser definido pela administração.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de: menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar, apenas no que couber, os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Documentos pré-contratuais como seguro para todos os passageiros, comprovante de registro na ANTT e no Cadastur também são exigidos.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, em especial as do art. 156, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

Durante o período de recebimento de propostas, qualquer interessado poderá apresentar impugnação ou pedido de esclarecimento ao edital de dispensa, endereçado ao agente de contratação.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou excederem o valor máximo estimado para a contratação, sem êxito em eventual negociação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do artigo 141 da lei no 14. 133/21. a contagem para o 30º dia, previsto no caput, só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do serviço autônomo de saneamento de cabeceira grande sanecab e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. fornecer materiais de primeira qualidade, considerando-se como tais aqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. a pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor/maior vantajosidade imediatamente após a fase de aceitação das propostas ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor/mais vantajoso.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 dias úteis da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28 (três milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). valor total estimado da r ****, 28 tr�s milh�es, oitocentos e senta mil, contrata��o: novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos

O prazo de entrega do item é imediata, após a emissão da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é menor preço.

A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, e a empresa deverá fornecer a documentação no prazo máximo de 24 horas após a solicitação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções dispostas nos art. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021, e serão aplicadas as sanções dos art. 162 e 163 da Lei n 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial.

Os certificados deverão ser emitidos e entregues via instalação ou envio por e-mail seguro em até 05 cinco dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. as emissões serão realizadas por videoconferência.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

A contratada garante que os certificados digitais, tokens e serviços de emissão, renovação e instalação serão prestados em conformidade com as especificações, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas em até 10 dias corridos.

A contratação foi realizada pela modalidade de dispensa de licitação, com escolha do fornecedor com base no menor preço, que apresentou proposta abaixo do limite legal.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, praticar ato lesivo ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor total geral estimado é de R$ ****,00 (sete mil, trezentos e noventa e sete reais).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será realizado de acordo com o cronograma físico-financeiro em até 30 trinta dias depois da liquidação do empenho, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras.

Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.

O tipo de julgamento é: menor preço.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Pelo inadimplemento das obrigações, os licitantes estarão sujeitos a penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas escritas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis.

O valor máximo admitido para contratação será de R$ ****,06.