A Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de São Paulo, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura para melhoria do acesso ao cemitério municipal do Quilombo Ivaporunduva. O início do cadastro das propostas é em 17/04/2026, com término em 07/05/2026. A abertura das propostas ocorre em 07/05/2026, às 09h10min, e o início da disputa de preços no mesmo dia, às 09h20min. Consultas e maiores informações podem ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações ou pelo e-mail ***@***. *. * e telefones 13 **** edital prevê a necessidade de apresentação de propostas comerciais iniciais com planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, com validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação. O contrato terá vigência de 12 meses e a garantia contratual será de 5% do valor inicial. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada, sem pagamento antecipado. Sanções administrativas como advertência, multa e suspensão temporária podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O contrato terá vigência fixada de 12 doze meses, e execução conforme cronograma físico financeiro, a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
Será exigida a garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica de todos participantes pré disputa. Serão analisados a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (com limites máximos de 0,3% por dia de atraso e 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida) e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
