Licitações de Servico Agua

O início da execução do objeto se dará a contar da emissão da nota de empenho, com prazo de execução de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, e a documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento pelo e-mail: rpmonuge@policiamilitar. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega do produto/prestação do serviço é de 15 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante após a prestação do serviço/entrega do produto e apresentação pela contratada da nota fiscal.

O edital indica que o valor total geral é de R$765,60.

O prazo para execução do objeto será de aproximadamente 06 seis meses, podendo variar conforme o número de inscritos, etapas previstas no edital, prazo para recursos administrativos e eventuais necessidades de adequações no cronograma.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado de forma parcelada, conforme a execução das etapas do certame, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observando-se o seguinte cronograma: 10% após a publicação do edital de abertura; 30% após a homologação das inscrições; 30% após a aplicação da prova teórico-objetiva; 20% após a realização da prova prática, quando houver; 10% após a homologação da classificação final.

A habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes a regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da lei n. 14. 133/2021, para comprovação de que a licitante se encontra em dia com suas obrigações fiscais, no que tange os tributos federais, estaduais e municipais, bem como os encargos trabalhistas e sociais, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

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O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato, para liberar o acesso à área administrativa de utilização do sistema para a criação dos menus e configurações.

O edital informa que o pagamento será conforme a previsão do termo de referência. O prazo de pagamento não será superior a 30 dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. No ato da contratação será efetuado o pagamento da implantação e da primeira mensalidade e, mensalmente conforme o valor da proposta.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O julgamento será efetuado pelo menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções por inadimplemento, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida visita ou vistoria prévia ao local de execução.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.