Licitações Públicas São Miguel Da Boa Vista - SC

O evento ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, mediante boleto em conta corrente do contratado, até o dia 16 de junho de 2026, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo XML.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Será exigida a comprovação da habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista do contratado, nos termos dos arts. 66, 68 e 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações cometidas, com aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O valor contratado será de R$ ****,80 (hum mil, zero noventa e nove reais e oitenta centavos).

Os serviços deverão ser executados em no máximo 48 horas após a solicitação, e se mal executados ou recusados pelo fiscal, deverão ser corrigidos em até 24 horas após a notificação.

O pagamento será feito pela prefeitura, em moeda nacional, mediante depósito bancário, até o 10º dia útil após a liquidação mediante emissão de nota fiscal/fatura emitida pela própria contratada, atestada pelo fiscal do contrato.

As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas.

O julgamento da licitação será dividido em duas etapas: proposta de preços e habilitação, e obedecerá ao critério do menor preço por item.

Conforme o art. 63, II da Lei nº 14. 133/2021, somente serão exigidos os documentos de habilitação da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo máximo para a entrega dos documentos de habilitação da vencedora se dará no máximo 2 horas após declarada a melhor proposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14. 133/2021).

A empresa proponente que apresentar valor superior ao estipulado no objeto estará desclassificada.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A entrega dos itens deverá ser realizada em até 30 dias úteis, conforme acordado com o município, mediante solicitação prévia do setor responsável. a empresa terá um prazo de 30 dias úteis para realizar as confecções dos itens e fazer a entrega, conforme acordado com o município.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil após a liquidação, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor e relatório. o pagamento ser� efetuado, mensalmente, at� o 10o dia �til ap�s a liquida��o, mediante apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor, e relat�rio.

As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia quando da entrega das propostas e como garantia do contrato. as empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas. e como garantia do contrato, resta estipulado que as empresas vencedoras ficam dispensadas da apresenta��o de garantia em cau��o.

O julgamento da licitação será pelo critério de menor preço por item. o julgamento da licita��o ser� dividido em duas etapas proposta de pre�os ehabilita��o, e obedecer� ao crit�rio do menor pre�o por item:

Os documentos de habilitação da empresa licitante vencedora serão exigidos no máximo 2 horas após declarada a melhor proposta. somente ser�o exigidos os documentos de habilita��o da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo m�ximo para a entrega dos documentos de habilita��o da vencedora se dar� no m�ximo 2 horas ap�s declarada a melhor proposta.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contratod deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamentejustificadof n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quando convocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivojustificadoh apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestardeclara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o do contratoi fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contratoj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezal praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��om praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre osseus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura docertame art. 164 da lei no ****.

Propostas que não atendam às exigências do ato convocatório serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta que contiver pre�o ou entrega dos servi�os condicionada a prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza n�o previstos nestepreg�o, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

O objeto contratado deverá ser entregue em 30 dias, conforme exigido no edital. A contratada se obriga a entregar os itens contratados, nos prazos previstos e nas condições contratadas, sob pena de incorrer nas sanções administrativas a serem fixadas no edital e na ata. ix O prazo para finalizar o conserto é de 30 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a liquidação, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor. O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10o dia útil após a liquidação, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor, e relatório.

As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas. As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. o julgamento da licitação será dividido em duas etapas proposta de preços e habilitação, e obedecerá ao critério do menor preço por lote

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da empresa licitante vencedora, com prazo máximo de 2 horas após a declaração da melhor proposta para entrega. somente serão exigidos os documentos de habilitação da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo máximo para a entrega dos documentos de habilitação da vencedora se dará no máximo 2 horas após declarada a melhor proposta.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: **** de licitar e de contratar. . . 8. 1. 4. declaração de inidoneidade. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Propostas que apresentarem valor superior ao estipulado no objeto estarão desclassificadas. os valores estipulados no objeto são considerados valores máximos, sendo que a empresa proponente que apresentar valor superior ao estipulado no objeto estará desclassificada.

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