O edital visa contratar empresa para tradução e interpretação de Libras. A participação exige cadastro no Sicaf e no Comprasnet. A abertura da licitação é em 20/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A empresa deve garantir acessibilidade comunicacional nos eventos do TJPA. O prazo para impugnação é até 17/03/2026. A contratação é para serviço contínuo, sem exclusividade de mão de obra. A vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogada. A empresa deve ter experiência em tradução/interpretação de Libras. A empresa deve cumprir as normas de acessibilidade e sustentabilidade.
O edital prevê que a tradução/interpretação em vídeos janela de libras com até 1 uma hora de duração deve ser concluída em até 48 horas.
O edital informa que o pagamento dos valores devidos em razão dos contratos firmados pelo tjpa ocorrerá em, no máximo, 30 trinta dias, contados da data do ateste da nota fiscal.
O edital diz que os serviços mencionados neste termo de referência não necessitam de garantia devido a sua peculiaridade e por se tratar da prestação de serviço, qualquer inadequação será corrigida mediatamente, às custas da contratada.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quinhentos e dezessete mil e cem reais.
