Licitações de Tribunal Justica

O edital prevê que será exigida garantia contratual, conforme item 4. 4 do termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital detalha que os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021 e cláusulas deste edital.

O edital lista as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a vistoria técnica será conforme item 4. 8 e seguintes do termo de referência, e que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total.

O prazo de entrega dos veículos será de 60 sessenta dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por mais 15 quinze dias corridos, mediante justificativa formal da contratada e aprovação da justificativa pela equipe de fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada.

A contratada deverá oferecer garantia total de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data da entrega do veículo, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

A contratada que cometer infrações administrativas poderá ser sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,48.