O objeto da licitação é a contratação de serviço de seguro predial do tipo empresarial para as áreas T095 e T258 no aeroporto do Recife. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A modalidade de contratação é dispensa por valor. A empresa contratada deverá emitir e entregar a apólice em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em uma única vez, após o termo de recebimento definitivo, respeitando a vigência contratual de 12 meses. A contratada deverá indenizar o TJPE e/ou terceiros no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento do aviso de sinistro.
O edital prevê que a contratada deverá emitir e entregar a apólice de seguros em até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho.
O edital informa que o pagamento pelo serviço de seguro predial prêmio será efetuado, numa única vez, de forma integral, após o termo de recebimento definitivo, respeitando a vigência contratual de 12 doze meses.
O edital diz que para esta contratação, não será exigida a prestação de garantia contratual.
O edital informa que o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global, considerando o valor total estimado do prêmio de seguro para a execução de todos os serviços de cobertura.
O edital diz que a licitante deverá apresentar a documentação completa e atualizada que comprove sua regularidade jurídica, scal, trabalhista e tributária.
O edital informa que a administração pública tjpe tem a prerrogativa legal de aplicar sanções à contratada.
O edital informa que é facultado aos licitantes realizar uma vistoria técnica nas áreas a serem seguradas no aeroporto do recife.
O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação, que engloba o serviço de seguro predial empresarial prêmio de seguro para o período de 12 doze meses, é o montante de r ****, 66 quatro mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos.