Licitações de Tribunal Justica

O edital prevê que a ativação dos planos de internet deverá ser realizada remotamente, mediante a vinculação dos números de série dos equipamentos à conta corporativa do TJPE na plataforma da contratada, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho ou assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação de faturamento (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pelo contratante, referente ao mês de prestação do serviço.

O edital especifica que, para esta contratação, não será exigida a prestação de garantia de que trata o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em razão de tratar-se de contratação de pequeno vulto e não haver alta complexidade para execução do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que as condições de habilitação exigirão a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme critérios definidos no aviso de contratação direta, em observância ao art. 67 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados, dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos produtos é conforme definido no item 9 do termo de referência anexo 1 do edital. Para os lotes I e II (bebedouros), o prazo é de 30 dias corridos. Para os lotes III e IV (frigobar, geladeira, liquidificador e microondas), o prazo é de 30 dias corridos. Para os lotes V e VI (Smart TV e suporte de TV), o prazo é de 30 dias corridos. Para os lotes VII e VIII (ventiladores), o prazo é de 30 dias corridos. Para os lotes IX e X (cafeteira industrial), o prazo é de 45 dias corridos. Para o lote XI (fogão cooktop), o prazo é de 45 dias corridos.

Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, em até 30 dias corridos, contados da data do ateste da nota fiscal pelo TJCE, que depende do recebimento definitivo do objeto e a confirmação de recebimento de todos os documentos exigidos por conta deste contrato. A nota fiscal deve ser enviada eletronicamente em formato PDF e XML.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a manutenção corretiva dos bens pela própria fornecedora ou por assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Para licitantes cadastrados no CRC, a verificação é eletrônica. Para não cadastrados, é necessário apresentar os documentos listados no item 6. 1. 6 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no item 18 do anexo 1 do edital.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras para avaliação técnica, conforme item 17 do anexo 1 do edital. O não atendimento a qualquer um dos requisitos avaliados nas amostras pode levar à desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, mediante petição escrita protocolizada no TJCE ou enviada pelo e-mail cpl. tjce@tjce. jus. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega dos bens está descrito na tabela do item 10. 1 do Termo de Referência, sendo de 20 dias corridos para ambos os lotes de headset e webcam.

As condições de pagamento estão descritas no item 17 do Termo de Referência e no instrumento contratual. A contratação será formalizada por meio de nota de empenho, que poderá ser ordinária ou por estimativa.

O prazo mínimo de garantia dos itens fornecidos é aquele estabelecido no artigo 26 da Lei nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor), podendo ser maior se oferecido pelo fabricante ou fornecedora.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, mediante petição por escrito protocolizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pelo e-mail cpl. tjce@tjce. jus. br.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho, no caso de empenho ordinário, ou da ordem de fornecimento, no caso de empenho por estimativa, em parcela única.

Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos itens, desde que apresentada anteriormente a respectiva nota fiscal, devidamente atestada, e manutenção da validade das certidões exigidas para contratação.

O prazo mínimo de garantia dos itens fornecidos é de 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

As participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras do produto ofertado para avaliação técnica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.