Licitações de Tribunal Justica

O edital prevê que o prazo para entrega será de no máximo 45 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela setic tjpe.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega do objeto, mediante nota de empenho e após a data de apresentação da nota fiscal, acompanhada do termo de recebimento, atestado pelo setor competente, em até 15 dias.

O edital prevê que a garantia deverá ser de 36 meses pelo fabricante.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a mesma já forneceu mediante venda, produto compatível ao objeto licitado, na quantidade de no mínimo 25 do quantitativo a ser adquirido.

O edital prevê que ão se faz necessária a previsão de penalidades adicionais no presente termo de referência, devendo ser observadas tão somente aquelas constantes do edital e da minuta contratual.

O edital prevê que o valor para contratação do item 01 é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas o termo de referência detalha as especificações e quantidades para cada item, com condições adicionais que podem influenciar o prazo de entrega e montagem.

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada.

A garantia mínima exigida para a maioria dos itens é de 05 anos, a partir da entrega do produto, com exceção de um item específico para ME/EPP que exige 02 anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

A apresentação de amostras é obrigatória para os licitantes classificados em primeiro lugar para cada grupo, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,85.