Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de oficinas complementares para o ensino integral. O prazo para recebimento das propostas é até 06 de abril de 2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. A apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta deve ocorrer em até 02 horas após a declaração. O edital prevê benefícios para MEI, ME e EPP. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato será de até 11 meses, prorrogável por igual período. A subcontratação não é permitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento das notas fiscais. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência do contrato será de até 11 meses corridos e consecutivos, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período, conforme artigo 106, da lei federal ****.
O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá a comprovação da existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.