O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de hospedagem. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão é 11 de maio de 2026, às 09:00. O portal para a licitação é o LicitaNet. O objeto é o registro de preços para contratação eventual de empresa especializada em hospedagem, com café da manhã incluso, para atender árbitros e coordenadores de modalidades esportivas. A licitação será dividida em itens, e os licitantes podem participar de quantos itens desejarem. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma LicitaNet. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, podendo ser prorrogada. Não será exigida garantia de execução.
O início da prestação dos serviços de hospedagem se fará após autorização prévia da secretaria solicitante, e o prazo de entrega dos serviços é de acordo com as necessidades e calendário da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), a partir do envio de empenho. Caso não seja possível a execução dos serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária quando houver, e o contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, mediante comprovação.
Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será encaminhada no cadastral no Habilitanet. Para fins de habilitação jurídica, deverão ser comprovados requisitos específicos para pessoa física, empresário individual, sociedade empresária, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência, e sociedade cooperativa. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por meio de certidões e provas de regularidade com a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de insolvência civil e de falência, e índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
