Licitações de Consultoria Planejamento

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com a execução dos serviços ocorrendo de forma continuada durante este período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, após a liquidação do empenho e ateste do fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências de habilitação e a proposta seja compatível com o objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, além de qualificação técnica da empresa e comprovação de experiência profissional compatível com o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas e multas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme arts. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital exige a presença do profissional indicado pela contratada no município de Bariri 3 vezes por semana, por no mínimo 3 horas em cada visita, em dias a serem definidos pela administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato.

A garantia contratual obedecerá aos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida uma garantia adicional.

O cálculo da nota final dos proponentes será feito pela média ponderada das valorações das propostas de técnica (70%) e de preço (30%). O licitante classificado em primeiro lugar será o que atingir a maior nota final.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com modelos de termo de atestado de vistoria e termo de declaração de renúncia à vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.