Licitações de Consultoria Planejamento

O prazo máximo para a execução será de 15 quinze dias de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto, a mesma deverá estar devidamente atestada pelo setor requisitante.

A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos serviços prestados obras realizadas em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para à municipalidade.

O critério adotado será o de menor preço global.

Todos os documentos relativos à habilitação deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados por meio do sistema, pelo participante declarado provisoriamente vencedor, no prazo máximo de até 2 duas horas, a contar da comunicação do pregoeiro através do chat.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações contra o ato convocatório deverão ser apresentadas até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública.

O valor total do lote é de R$ ****,28.

O edital prevê que os serviços serão executados após a assinatura do contrato e conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, com início em até 5 dias a contar do recebimento da ordem de serviço. O serviço mensal definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade do serviço prestado, mediante atesto na nota fiscal e termo circunstanciado, no prazo de até 05 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado após a devida conferência e aceite definitivo dos serviços.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim critérios para definição da ordem de contratação dos credenciados, que incluem a ordem de manifestação de credenciamento e apresentação dos documentos de habilitação, e a apresentação de atestado de capacidade técnica ou documento equivalente.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada anualmente. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma parcelada, conforme critérios definidos pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo do produto especificado no empenho de compras e/ou nota fiscal, conforme o caso, devidamente atestada no seu recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é por menor preço global para lote único, com modo de disputa aberta.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a execução dos serviços em 19/04/2026, com carga horária de 01:00 hora, conforme cronograma: domingo: **** 1 apresentação carga horária: 01: 00 horas horário: 14: 00h às 15: 00h.

O edital informa que o pagamento se dará no 30 trigésimo dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

O edital menciona que a formalização da contratação está condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da instrução n **** do tcm.

O edital indica o valor global de R$ ****,00 (quarenta mil reais) para o espetáculo musical.