Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O valor estimado é de R$ ****,95. O recebimento de propostas e a abertura da licitação ocorrem em 09/07/2026. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
O prazo para entrega será de 120 dias, contados a partir do envio da SF (Solicitação de Fornecimento).
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato. Para liberação do pagamento, é necessária a apresentação de prova de regularidade com a Fazenda Federal, FGTS e Justiça do Trabalho.
Não haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento e o fato de que a execução/entrega será em parcela única.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações específicas são exigidas. A consulta de documentos será feita no SICAF, e prazos podem ser concedidos para regularização.
Serão aplicadas sanções administrativas como multa (de 10% a 30% sobre o valor da proposta), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, conforme previsto na lei federal.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. O licitante pode optar por não realizar a vistoria, substituindo o atestado por uma declaração formal de responsabilidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, através do e-mail licitacao@novaaurora. pr. gov. br.
A falsidade de declarações ou documentos, o não cumprimento de exigências formais essenciais, a não apresentação de documentos solicitados e a não manutenção da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,95 (trinta e nove mil e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).
