Licitações de Consultoria Planejamento

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, trimestralmente e/ou quadrimestralmente, de acordo com os serviços medidos e atestados pela fiscalização.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com peso preponderante para a componente técnica (0,7) e preço (0,3).

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme o edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não será exigida amostra ou prova de conceito.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no **** serviços deverão ser iniciados em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso devidamente justificado pela administração.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 120 dias, contados da assinatura do contrato, observando o cronograma definido pela administração. A contratada deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de 10 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por etapas, conforme execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução das fases do processo seletivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão simplificada da junta comercial, registro no CRA e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sete mil reais).

O prazo para execução dos serviços será de até 15 quinze dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser dividido em etapas: anteprojeto, projeto básico, projeto executivo.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas. A regularidade econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata.

As penalidades incluem advertência por faltas leves, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00 (quatorze mil e duzentos reais).