O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de serviços de suporte na elaboração de documentos em compras públicas, fase de planejamento, e consolidação, processamento e envio de informações ao TCE-PE. O valor estimado é de R$ ****,30. As propostas devem ser enviadas até 23/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para entidades sediadas na região do sertão central e sertão do araripe, em Pernambuco. A vigência contratual é de 10 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada em até 24 horas após a assinatura do contrato, com visitas presenciais semanais e atendimento online para responder às demandas da Câmara Municipal de Salgueirope.
O pagamento correspondente aos serviços será efetuado no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento definitivo, mediante ordem bancária ou cheque.
Considerando a natureza do objeto e os riscos envolvidos, não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos discriminados no Anexo I do edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não se aplica vistoria.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,30.