O edital visa a contratação de assessoria especializada em engenharia. A abertura das propostas e o início da etapa de lances ocorrem em 26/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital é exclusivo para MEs e EPPs. Esclarecimentos podem ser obtidos por e-mail ou telefone. A participação é condicionada ao credenciamento na plataforma AMM Licita. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão ocorrerá por meio de plataforma eletrônica. O modo de disputa é aberto. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos.
O serviço solicitado deverá ser prestado ao respectivo setor requisitante em até 05 cinco dias úteis após solicitação/ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.
Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município de estrela do indaiá mg, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
O licitante deve atender plenamente aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,56 cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.