Licitações para Consultoria Planejamento

Lote 1: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de apoiar a administração pública municipal de Botumirim/MG nas fases de planejamento, elaboração, análise, acompanhamento e controle de procedimentos licitatórios, inclusive nas modalidades previstas na Lei n? 14. 133/2021, bem como nos processos de contratação direta, com fornecimento de minutas, pareceres, e suporte técnico- operacional às unidades requisitantes e à Comissão de Contratação, durante a vigência contratual.

Data de início do acolhimento das propostas: 17h00min do dia 13/06/2025. Data limite para acolhimento das propostas: até as 08h00min do dia 26/06/2025. Data e horário de início da abertura da sessão pública: a partir da 08h20min do dia 26/06/2025. Início da sessão de disputa: 26/06/2025- 08h30min. Sistema eletrônico utilizado: www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: maior desconto por item. Modo de disputa: aberto. Exclusividade para empresas sediadas no próprio município ou em um raio de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros de sua sede. Documentação complementar exigida (com prazo para entrega): contrato social, declaração de firma individual, ou documento equivalente, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj), certidão de regularidade relativa ao fgts, certidão de regularidade para com a fazenda federal, certidão de regularidade para com a fazenda estadual, certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede da licitante, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestado ou declaração de capacidade técnica, declaração de que não possui sócio(s) ou, no caso de sociedade anônima, diretor(es) que seja(m) cônjuge(s), companheiro(s) ou tenha(m) parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com servidores ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, declaração de cumprimento da lei geral de proteção de dados - lei n 13. 709/2018, declaração de que, no ano calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Prazo de execução dos serviços: 12 meses. Prazos para esclarecimentos e impugnações ao edital. Responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. Condições de participação, impedimentos e sanções administrativas. Forma de pagamento. Obrigações das partes. Previsão orçamentária. Foro competente.

A licitação visa contratar serviços de gestão contábil para o município de Urussanga. As propostas devem ser enviadas até 16/06/2025 às 08h00min e a abertura e julgamento ocorrerá no dia 01/07/2025. A modalidade é pregão eletrônico. Existem anexos com exigências para habilitação, modelos de declarações, planilha orçamentária e especificações técnicas. Há preferência para ME/EPP em alguns lotes. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deverá enviar a documentação de habilitação e a proposta escrita em até 5 dias úteis após a convocação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal.

Edital para contratação de empresa de consultoria técnica para elaboração de plano diretor participativo e plano local de habitação de interesse social em Mombaça-CE. A licitação será realizada eletronicamente, na modalidade concorrência, tipo técnica e preço. O valor máximo estimado da despesa é de R$ ****,21. São exigidos documentos complementares (planilha de preços, anexos), com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, e impedimentos de participação são detalhados no edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico, com modelo de anexo II. A abertura da licitação será em sessão pública, na data e horário especificados no edital. O modo de disputa é aberto e fechado. O critério de julgamento é técnica e preço. Informações sobre a garantia contratual, infrações administrativas e sanções, recursos, fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência.