O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoa jurídica visando a prestação de serviços de ensino de língua estrangeira (inglês) para alunos da rede municipal de ensino. O recebimento das solicitações de credenciamento ocorre na Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, MG, no horário de expediente, a partir de 07 de abril de 2026. O edital permanecerá disponível por 12 meses para cadastro permanente de novos interessados. Pedidos de esclarecimentos podem ser enviados por e-mail, telefone ou pessoalmente. A legislação aplicável é a Lei Federal nº 14. 133/2021. A contratação visa democratizar o ensino de inglês e preparar os alunos para um futuro globalizado. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e ateste dos serviços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O credenciamento é contínuo e aberto a todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovem atender às exigências do edital. O prazo para interposição de recurso é de 5 dias úteis. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é de 3 dias a partir da data de publicação.
O edital prevê que a prestação de serviços de ensino de língua inglesa ocorrerá em aulas semanais, com duração mínima de 50 minutos cada, e o projeto terá duração de 12 meses, abrangendo as escolas da rede municipal.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela Prefeitura de Novo Cruzeiro, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pela secretaria demandante no prazo de 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado para esse fim.
O edital estabelece que a seleção dos credenciados ocorrerá por meio de chamamento público por meio do instrumento de credenciamento, que permanecerá aberto continuamente pelo período de 12 meses, no qual serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente às exigências do edital.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de formação/certificação específica em inglês e experiência com ensino para crianças.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória, de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, no prazo de 03 três dias a partir da data da sua publicação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa reais).