Licitações de Curso Idioma

O edital prevê que o prazo de entrega dos lotes é de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, de acordo da necessidade da demanda.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital estabelece que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital estabelece que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; multa de 1 um por cento ao dia, por dia útil obedecendo o teto de 30 trinta por cento nos casos que exceder os prazos de entrega eou atendimento às solicitações da fiscalização da prefeitura municipal de teotônio vilela pmtv indicadas no presente termo de referência, sobre o valor do saldo não atendido, respeitando os limites da lei n ****; multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor global do empenho, quando se tratar de ata de registro de preço e se tratando de instrumento contratual, deverá o cálculo proceder no valor total contratado, no caso de inexecução total do objeto; em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; impedimento de licitar e de contratar com o município de teotônio vilelaal, pelo prazo de até 5 cinco anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o fornecedor ressarcir o município pelos prejuízos causados.

O edital estabelece que será necessário apresentar amostras para o lote 1 e o lote 2, no endereço: secretaria municipal de educação: rua vereador manoel firmino, 134. cep: **** de 08h às 11h e de 13h às 16h.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital estabelece que o custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.