Licitações para Sistema Secretaria

Edital de pregão eletrônico para fornecimento de material médico-hospitalar, em atendimento a mandado judicial. O processo é de registro de preços por 1 ano, com cota reservada para ME/EPP/MEI. Propostas recebidas de 30/05/2025 a 12/06/2025 às 09h00. Envio de lances: 12/06/2025 das 09h05 às 09h45. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Entrega no almoxarifado da secretaria municipal da saúde, sito a rua joão bettega, n ****, bairro cic - Curitiba - Paraná (cep ****). Prazo de entrega: 15 dias corridos a partir da liberação da nota de empenho/autorização de fornecimento.

O edital busca a contratação por registro de preços para instalação de ar condicionado em diversas secretarias municipais, devido a problemas de climatização. A solução por registro de preços é considerada a mais vantajosa por sua agilidade, redução de custos e segurança técnica. O objeto inclui todos os custos (materiais, mão-de-obra, encargos sociais, transporte, manutenção, seguro, lucros, etc. ) e deve seguir normas técnicas (ABNT, INMETRO, etc. ). A entrega será feita conforme solicitação, com conferência da quantidade e qualidade dos materiais. A empresa contratada deverá ter conhecimento e cumprir todas as normas de acondicionamento e transporte, incluindo a disponibilização de EPIs aos funcionários envolvidos. O não parcelamento do objeto é justificado pela economia de escala e pela necessidade de um sistema único e integrado. O resultado pretendido é a melhoria das condições ambientais, aumento da produtividade e qualidade do atendimento, com foco na sustentabilidade ambiental.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação, sem consórcios ou grupos de empresas, exceto ME/EPP), etapas do processo (recebimento, abertura e julgamento das propostas, início da sessão de disputa de preços), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de inícios dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (8 dias), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), modelo de proposta comercial final para licitante vencedor, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de idoneidade, declaração de fatos impeditivos, declaração de que não emprega menor, declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP, declaração de responsabilidade, declaração de que não integra seu corpo social, nem em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal, declaração de elaboração independente de proposta, minuta de ata de registro de preço, multas e sanções administrativas, prazos de pagamento (até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência), local de entrega (município de Muritiba), condições de pagamento (até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência), requisitos técnicos dos produtos (sustentabilidade, ausência de substâncias perigosas), subcontratação (não admitida), garantia da contratação (não haverá exigência), modelo de execução do objeto (prazo de entrega de 8 dias, entrega na secretaria de obras e serviços públicos de Muritiba), garantia, manutenção e assistência técnica (conforme lei n 8. 078/90), modelo de gestão do contrato (execução fiel, prorrogação automática em caso de impedimentos), comunicações por escrito ou mensagem eletrônica, fiscalização do contrato, medição e pagamento (recebimento provisório e definitivo, prazo de 15 dias úteis, liquidação em 10 dias úteis, pagamento por ordem bancária, retenção tributária), cessão de crédito (admitida a cessão fiduciária, com aprovação prévia do contratante), forma de seleção e critério de julgamento da proposta (pregão eletrônico, menor preço), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), estimativas do valor da contratação (compatível com os valores praticados pelo mercado), adequação orçamentária (despesas consignadas no orçamento do município), prazos para recebimento das propostas (das 09:00 do dia 28/05/2025 às 08:30 do dia 06/06/2025), abertura e julgamento das propostas (das 08:30 às 09:00 horas do dia 06/06/2025), início da sessão de disputa de preços (às 09:00 horas do dia 06/06/2025).