O edital de credenciamento visa contratar pessoas jurídicas para ações eletivas em oftalmologia, com foco em triagem visual e avaliação de estudantes da rede pública municipal. A participação exige o envio de documentos por e-mail ou presencialmente até 11 de dezembro de 2026. O prazo recursal é de três dias úteis. O pagamento será feito em até 30 dias após a prestação dos serviços. O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. As sanções por descumprimento estão descritas no edital.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a liquidação, mediante apresentação de relatório detalhado da produção mensal e validação técnica dos serviços executados.
O critério de seleção é a convocação dos credenciados por ordem de inscrição, garantindo igualdade de oportunidade.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados eletronicamente ou protocolados presencialmente a partir das 08:00 do dia 11/12/2025.
Os licitantes ou contratados que descumprirem as normas ficarão sujeitos às penalidades descritas no art. 156 da lei federal n14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor estimado para a contratação é de aproximadamente R$ ****,00.
