O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial com dedicação exclusiva de mão de obra, nos municípios de Senhor do Bonfim, Eunápolis, Ipirá e Itabuna. O critério de julgamento será o de menor preço. A data de abertura das propostas é 08/04/2026, às 09:30. É obrigatória a vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, com agendamento específico para cada município. A participação de consórcios é permitida. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável até 1 ano, ou até a conclusão do processo licitatório, o que ocorrer primeiro. A garantia da contratação é de 5% do valor global. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, a ser realizado por petição junto ao sistema eletrônico de informação (SEI) ou por e-mail.
O início da execução do objeto será de 15 quinze dias, a contar da data da assinatura do contrato da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, observados os arts. 48 e 49 da lei n 14. 634/2023.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.
