Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para implantação e recuperação de praças no município de Miguel Calmon - BA. Abertura das propostas em 27 de maio de 2026, às 08h00min. A disputa se inicia no mesmo dia às 09h00min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,16. A participação é permitida a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto. É exigida garantia de 1% do valor da proposta. A proposta e documentos de habilitação deverão ser enviados eletronicamente. A visita técnica é opcional, mas o licitante que declinar deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, e o prazo de execução das obras é de 150 dias. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma BNC.
O prazo de execução das obras é de 150 dias, conforme critérios definidos no cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, prorrogável.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição dos itens efetivamente executados no período, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, em conformidade com o art. 68 da Lei nº 14. 133/2021.
Será exigida uma garantia de 1% do valor da proposta no momento da apresentação da proposta, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA, certidões negativas e balanço patrimonial.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita técnica, sendo necessário apresentar declaração formal de conhecimento das condições e peculiaridades dos trabalhos.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.
