A licitação tem como objeto a contratação de empresa para conclusão da reforma e ampliação de um prédio público em Gameleira-PE. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O recebimento das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 07/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,80. A participação exige cadastro prévio na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê a necessidade de comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e econômico-financeira. Empresas interessadas podem realizar visita técnica ao local. O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 150 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução dos serviços é de 150 dias, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada observando-se o procedimento de envio da documentação exclusivamente pelo sistema BNC, após convocação pelo agente de contratação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.
As empresas interessadas poderão visitar e examinar os locais dos serviços, mediante agendamento prévio, até as 13h00min do 1º dia que anteceder a data determinada para a abertura da sessão pública de lances.
Até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor global estimado da presente licitação é R$ ****,80.
