Licitações de Construtoras

O prazo de vigência do contrato é de 4 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento mensal será feito em até 30 dias após a execução dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes, deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública.

O valor do presente contrato é de R$ ****,00.

O prazo máximo previsto para implantação do empreendimento será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de assinatura do contrato entre a instituição financeira oficial federal e a empresa .

O julgamento será realizado com base no critério de nota técnica obtida mediante a análise dos critérios de pontuação estabelecidos no item 9. 7 deste edital.

Poderão participar os interessados que atendam às condições de habilitação conforme constante neste edital e nos demais anexos.

Pela inexecução total ou parcial do contratotermo de seleção, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa selecionada as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos.

A visita técnica é de caráter facultativo.

Até 5 cinco dias úteis da data fixada no preâmbulo deste edital para entrega da documentação, qualquer cidadão poderá impugnar este edital.

O prazo total para execução dos serviços será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da lei ****, nesta ordem: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para execução dos serviços é de r ****, 51 quatrocentos e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos, conforme planilha orçamentária baseada no sinapi e orse vigente.