O edital visa a seleção de empresas para elaboração de projetos e execução de 120 unidades habitacionais geminadas, destinadas à habitação de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. As obras deverão ser executadas por métodos construtivos inovadores e industrializados. A data final para recebimento das propostas é 16 de junho de 2026. As empresas interessadas devem comprovar capacidade técnica e operacional, e atender a diversos requisitos de habilitação e qualificação. Os projetos apresentados serão doados ao município. O prazo para aprovação do projeto junto à instituição financeira oficial federal é de 4 meses, prorrogáveis por mais 30 dias. O prazo máximo para implantação do empreendimento é de 10 meses a partir da assinatura do contrato. As empresas selecionadas terão direito a isenções de taxas municipais.
O prazo máximo previsto para implantação do empreendimento será de 10 dez meses, contados a partir da data de assinatura do contrato entre a instituição financeira oficial federal e a empresa.
O edital não especifica a forma de pagamento direta, mas menciona que a empresa selecionada será encaminhada para a instituição financeira oficial federal para avaliação e eventual contratação, e que os juros de evolução de obra cobrados pela instituição financeira oficial federal dos mutuários serão arcados em sua totalidade pela contratada.
Os prazos de garantia para os elementos, componentes e sistemas da unidade habitacional deverão respeitar o recomendado na nbr ****.
O critério de julgamento será baseado na maior pontuação obtida em quesitos como nível de qualificação PBQP, experiência em sistemas inovadores, experiência em incorporação imobiliária e acervo técnico. Em caso de empate, serão considerados o nível de qualificação PBQP, o projeto com maior área útil por unidade habitacional, e por último, sorteio.
Para participar, a empresa deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de capacidade operacional e profissional.
Caso a selecionada não cumpra quaisquer das obrigações assumidas, ou fraude o contrato, poderão ser aplicadas advertência por escrito e impedimento de licitar e contratar com a administração.
O edital prevê a possibilidade de renúncia à vistoria técnica pela licitante, ou a realização de vistoria assistida pela secretaria responsável.
Qualquer pedido de esclarecimento eou impugnação quanto ao edital poderá ser solicitado/interposto até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente ao prazo final para entrega dos envelopes.
