A licitação é para a construção de 20 unidades habitacionais. A abertura da sessão de lances será em 04/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de execução da obra é de até 13 meses após a ordem de serviço. O pagamento será feito mediante nota fiscal eletrônica. A garantia é de 5 anos. A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo para execução total da obra será de até 13 treze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda nacional corrente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo ii.
O edital prevê garantia mínima de 5 cinco anos sobre os serviços executados, conforme o art. 618 do código civil e legislação correlata.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a. advertência b. multa c. impedimento de licitar e contratar com o poder público, e d. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o poder público, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que a visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 41 **** engenheiro fiscal vinicius carli.
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O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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